ACABOU: Lula assina MP que proíbe bets e cassinos online no Brasil

Em um ato de firme compromisso com a proteção da renda do povo e o combate ao endividamento familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) que determina a proibição imediata das casas de apostas eletrônicas, as chamadas bets, e dos cassinos virtuais em todo o território nacional.

A decisão atinge tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto plataformas de jogos eletrônicos, a exemplo do “jogo do tigrinho”. Com a publicação da MP, fica terminantemente suspenso qualquer novo aporte financeiro por parte dos usuários. Paralelamente, o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para tipificar e criminalizar a exploração, operação e propaganda irregular de jogos de aposta.

Proteção às famílias e cronograma para resgate do dinheiro

O plano de transição estabelecido pelo governo Lula foi desenhado para resguardar integralmente os recursos que ainda pertencem aos cidadãos. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o saque voluntário dos valores depositados nas plataformas. A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos serão retirados do ar em uma força-tarefa coordenada com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas serão obrigadas a repassar aos bancos operantes o saldo individualizado de cada conta vinculado ao CPF do usuário. Entre os dias 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras realizarão a devolução direta aos clientes. Caso ocorram impedimentos técnicos ou recusa das empresas, a Caixa Econômica Federal atuará diretamente para assegurar que nenhum trabalhador seja lesado.

Além do bloqueio cibernético, o Executivo determinou que todas as ações de propaganda, publicidade e patrocínio das empresas do setor sejam integralmente encerradas até 5 de outubro, ficando vetados novos contratos publicitários a partir da vigência da medida.

Punição criminal para operadores e novo Desenrola

Para impedir que plataformas burlem as regras e continuem explorando a população, o governo encaminhará ao Legislativo um projeto de lei com penas severas. A exploração ou intermediação de apostas de quota fixa passará a ser punida com reclusão de quatro a seis anos, além de multa, com aumento de pena de um terço nos casos envolvendo cassinos virtuais. A publicidade e a atração de apostadores também serão punidas com penas de dois a quatro anos de prisão.

"A indústria bilionária das bets transforma o vício em lucro." Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Para resgatar quem já foi atingido pela avalanche predatória do setor, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o lançamento de uma nova etapa do programa Desenrola, especificamente direcionada a renegociar com desconto débitos contraídos com apostas online. Contas financeiras utilizadas em operações ilegais serão bloqueadas, e valores expropriados serão destinados à área da segurança pública.

Reversão do descaso anterior e foco na saúde pública

A proliferação desenfreada das apostas remonta a 2018, quando o governo Michel Temer autorizou o segmento pela Lei nº 13.756 sem regulamentar salvaguardas essenciais. A inércia seguiu durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, permitindo que as companhias atuassem sem freios nem proteção social. Ao assumir o Executivo, a gestão Lula instituiu a Lei nº 14.790/2023 para enquadrar a atividade, mas o diagnóstico dos prejuízos sociais e econômicos exigiu uma medida drástica de proteção ao consumidor.

Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) apontou que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, expôs que o impacto dos jogos gera um custo de R$ 38 bilhões ao ano ao Sistema Único de Saúde (SUS), impulsionado por quadros de depressão, tentativas de suicídio e desagregação sociofamiliar. De acordo com o ministério, os atendimentos em unidades psicossociais dispararam 140% entre 2018 e 2025, atingindo severamente as mulheres, que frequentemente arcam com as consequências do endividamento doméstico.

A determinação de Lula encontra amplo respaldo da sociedade civil: pesquisa Atlas/Bloomberg apontou que 75% dos brasileiros apoiam a proibição das plataformas e 88,5% as consideram prejudiciais. Enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) atacou a intervenção governamental classificando-a como populista para defender a manutenção de apostas em jogos, o presidente Lula reforçou a prioridade da dignidade humana, garantindo que o Estado brasileiro não tolerará a exploração da vulnerabilidade popular em favor do lucro predatório.