Ala bolsonarista leva disputa do STF ao TSE às vésperas da eleição

A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), que já se arrasta por quase um mês, transbordou diretamente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a poucos dias do primeiro turno. Em uma articulação de bastidores realizada nesta segunda-feira (28), a ala de ministros alinhada a André Mendonça procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, para contestar decisões de colegas e cobrar rapidez no julgamento de temas com reflexo imediato na disputa eleitoral.

O estopim para a investida foi o vaivém de decisões sobre publicações que associam o senador e candidato da oposição Flávio Bolsonaro à tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Inicialmente, Mendonça acolheu o pedido da defesa do parlamentar e ordenou a remoção das mensagens. Pouco depois, o ministro Flávio Dino cassou a determinação por meio de ação no Supremo, restaurando a liberdade de circulação do debate público, ato que em seguida foi novamente suspenso pelo ministro Luiz Fux.

Proteção aos direitos sociais frente à ofensiva conservadora

A tentativa de instrumentalizar o Judiciário às vésperas do pleito não se restringiu a discussões sobre propaganda. Setores contrários aos avanços da população chegaram a acionar a Justiça Eleitoral para pedir a suspensão do reajuste de 15,04% no Bolsa Família concedido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso caiu sob a relatoria de André Mendonça, que rejeitou a liminar apenas por formalidades processuais, sem afastar o mérito nem encerrar a insegurança para os beneficiários.

Diante da ameaça de retrocesso imposta aos mais vulneráveis pela via judicial, a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu com rapidez. Em resposta a pedido da AGU, o decano Gilmar Mendes avocou a matéria para o STF e confirmou de forma definitiva a legalidade do reajuste, resguardando a transferência de renda essencial para milhões de lares brasileiros contra ofensivas que pretendiam punir o povo trabalhador em pleno período eleitoral.

Conexões financeiras e a postura republicana de Lula

A fragmentação no tribunal expõe também os reflexos das investigações que envolvem o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Conversas periciadas pela Polícia Federal trouxeram à tona referências à proximidade de Nunes Marques com o desembargador Newton Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e sua companheira, Camila Ramos — grupo tratado por Vorcaro como a “turma do KN”. O magistrado é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atuação em ações de precatórios de interesse do banco.

Em contraste com as disputas de influência e as manobras defensivas de setores da oposição, o presidente Lula demarcou posição pública de total transparência e firmeza republicana ao tratar do caso Master.

Não tem trégua, é preciso investigar todos, sem distinção. — Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, em entrevista à Record

A postura do presidente reforça a primazia do interesse coletivo sobre interesses corporativos ou financeiros, reafirmando que o Estado democrático deve investigar qualquer suspeita sem privilégios enquanto segue focado na garantia de direitos fundamentais, soberania e bem-estar social.