Alcolumbre pauta PEC do fim da escala 6×1 no Senado para terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (6) a discussão em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A matéria será o primeiro grande tema deliberativo enfrentado pela Casa logo após o primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4), marcando um avanço concreto nas pautas históricas de proteção ao trabalhador.

A proposta representa uma das principais prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chega ao plenário respaldada por articulação direta do Planalto. O texto estabelece a redução da duração máxima da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, vedando expressamente qualquer diminuição salarial.

Articulação do governo Lula destrava pauta histórica

A tramitação da proposta ganhou força decisiva a partir do diálogo institucional liderado por Lula, que reuniu Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada para fixar matérias estratégicas para o país. Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), preservando o texto já chancelado pelos deputados federais.

Na última quarta-feira (30), o presidente Lula reforçou a convicção no compromisso com os trabalhadores brasileiros:

“É inexorável, ela vai ser aprovada. Antes do próximo presidente tomar posse, ela será aprovada.”

Para garantir celeridade regimental, Alcolumbre já agendou sessões semipresenciais também para quarta e quinta-feira. Como a aprovação de uma emenda constitucional exige cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes do segundo turno, o plenário pode aprovar requerimentos para abreviar prazos e acelerar a promulgação definitiva da medida.

Direita articula contra direitos trabalhistas

Enquanto o governo federal trabalha para resgatar a qualidade de vida e a saúde da classe trabalhadora, setores da oposição de direita tentaram frear o avanço do texto na CCJ. Quatro senadores votaram abertamente contra o parecer favorável aos trabalhadores: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Para ser definitivamente aprovada no Senado e promulgada sem retornar à Câmara, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos. A liderança governista, comandada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mantém o cronograma focado na aprovação integral ainda em outubro, confirmando a capacidade do governo Lula de entregar conquistas sociais decisivas para a soberania popular e a valorização do trabalho.