Alcolumbre retira PEC da Segurança de pauta após manobra da oposição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de votações desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria estava prevista para ser apreciada em dois turnos pelo plenário, mas a deliberação foi suspensa diante do impasse deflagrado por investidas da oposição de extrema-direita, que tenta atrelar ao texto medidas de rebaixamento da maioridade penal.

A movimentação que travou a tramitação foi encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Marinho apresentou emenda propondo rebaixar a maioridade de 18 para 16 anos na regra geral e autorizar a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de tráfico de entorpecentes e organização criminosa. A articulação buscou palanque eleitoral sobre a iniciativa formulada pelo Poder Executivo.

A articulação do governo para blindar o projeto

Diante da pressão da bancada bolsonarista, o senador Camilo Santana (PT-CE) chegou a apresentar uma emenda restritiva, limitando a responsabilização a partir dos 16 anos unicamente a crimes hediondos, numa tentativa de conter a ofensiva conservadora. A iniciativa, no entanto, abriu divergências internas na base governista e foi prontamente reorientada pelo Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio e determinou a prioridade absoluta na manutenção do texto original da PEC, sem nenhuma emenda que altere a legislação penal de jovens. Lula transmitiu a orientação ao relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para garantir que a matéria preserve a redação aprovada pelos deputados e não precise retornar à Câmara, o que atrasaria sua promulgação.

A linha do governo federal foi respaldada por pronunciamento oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que reafirmou posição institucional contrária à redução da maioridade. A pasta alertou para a exigência de que as leis nacionais respeitem os direitos previstos na Constituição e nos tratados internacionais dos quais o país é signatário.

Avanço na inteligência e fortalecimento institucional

Concebida pelo Executivo, a PEC da Segurança Pública tem como núcleo a integração e modernização da atuação policial em todo o país. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia os instrumentos de atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento ao crime organizado e viabiliza repasses regulares para os fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.

Além de assegurar recursos para infraestrutura e inteligência dos estados, a promulgação da proposta é etapa central para o cumprimento do compromisso do presidente Lula de criar o Ministério da Segurança Pública, estrutura federal dedicada à coordenação nacional de combate às facções.

A liderança do governo no Senado trabalha para retomar a votação na próxima semana, mantendo a integridade do projeto e rejeitando o endurecimento penal contra a juventude que a extrema-direita tenta impor à pauta.