Bolsonarismo mente ao dizer que Lula liberou as apostas online

Para a extrema direita, a realidade sempre foi um detalhe inconveniente que uma postagem em rede social tenta apagar. Na tentativa de neutralizar o impacto político da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fechar o cerco contra a jogatina predatória, redes bolsonaristas passaram a disseminar que Lula teria liberado as apostas online no Brasil para agora proibi-las. A manobra inverte a cronologia dos fatos para tentar livrar Jair Bolsonaro da fatura de sua própria inércia administrativa.

O expediente repete a cartilha de sempre: diante de uma medida popular que estanca a sangria bilionária da renda das famílias trabalhadoras, o bolsonarismo fabrica uma farsa para transferir a Lula a paternidade de uma crise alimentada durante quatro anos pela omissão da direita.

Temer liberou, Bolsonaro omitiu e as multinacionais faturaram

A certidão de nascimento das apostas de quota fixa no Brasil não tem a assinatura de Lula. O setor foi legalizado em 12 de dezembro de 2018 pelo então presidente Michel Temer, com a sanção da Lei 13.756/2018, originada da conversão da MP 846. O texto estabeleceu expressamente que o Ministério da Fazenda deveria regulamentar a atividade em dois anos, prazo prorrogável por mais dois.

Ao longo de todo o mandato de Bolsonaro, o governo simplesmente não concluiu a regulamentação nem estabeleceu regras tributárias ou de fiscalização. O resultado da inação foi um paraíso para empresas sediadas no exterior, que inundaram transmissões esportivas e patrocinaram clubes sem recolher tributos federais, enquanto capturavam os recursos de quem trabalha.

Em 2023, o governo Lula assumiu o problema já consolidado e sancionou a Lei 14.790 para enquadrar um mercado desregrado. A norma estipulou outorga de R$ 30 milhões por operadora, tributação sobre as empresas, veto ao uso de cartão de crédito e restrições a publicidades enganosas. O objetivo inicial foi criar mecanismos de controle e arrecadação sobre um setor que vinha operando na clandestinidade fiscal.

A trava no cassino predatório e o desespero eleitoral

Diante do avanço do vício e das perdas provocadas pelo jogo, que segundo levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) tiraram R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025, o presidente Lula interveio de forma decisiva. O Planalto editou a Medida Provisória nº 1.394, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos online em todo o território nacional.

"Ninguém vai ficar rico apostando em jogo. Quem fica rico é o dono da bet." — Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Em ato público na zona leste de São Paulo, Lula defendeu a medida drástica para evitar que a população seja empobrecida por promessas ilusórias de ganho fácil e afirmou que os recursos do orçamento doméstico não podem ser drenados pelos donos dessas plataformas.

A regra em vigor determinou que os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos nos sites, com a derrubada definitiva de páginas e aplicativos a partir de 6 de outubro. Além da MP, o Executivo preparou um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional prevendo penas de reclusão para quem insistir na exploração comercial ou na propaganda dessas apostas.

Sem argumentos factuais para justificar a conivência do mandato anterior com o avanço predatório das empresas estrangeiras, o campo bolsonarista tenta manipular a memória recente. A documentação pública, contudo, é taxativa: quem sancionou a abertura foi Temer, quem permitiu a farra desregulada foi Bolsonaro, e coube a Lula agir para proteger a renda popular e frear a jogatina no país.