Bolsonaro aciona Nunes Marques para tentar anular pena de 27 anos

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista contra as instituições democráticas, o ex-presidente Jair Bolsonaro acionou novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º/10) em busca de liberdade. A banca de advogados protocolou uma nova revisão criminal distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques pedindo a anulação integral da sentença condenatória.

Para tentar desconstituir a condenação na Ação Penal 2668, a defesa comandada pelo advogado Celso Vilardi recorreu às declarações proferidas pelo relator do processo golpista, Alexandre de Moraes, durante sessão da Corte em 15 de setembro, relativa a um relatório da Polícia Federal no caso envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O argumento sobre prazos e arquivos da PF

Na petição, os defensores sustentam que Moraes, acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, cobrou acesso integral às mídias originais e declarou não ter tido tempo hábil para examinar o relatório policial. Com base nisso, a defesa de Bolsonaro alega que a mesma prerrogativa de exame e dilação de prazo deveria ter sido aplicada durante a instrução do processo sobre o golpe.

Segundo os advogados, essa exigência de verificação não desaparece quando quem precisa checar os arquivos é o defensor do réu, sustentando que os prazos solicitados foram negados na ação penal. A banca argumenta ainda que não teve condições de analisar 70 terabytes de dados e que o material fornecido pelo STF não trazia arquivos originários para auditoria.

A petição aponta que, em maio de 2025, o tribunal determinou o envio de links de acesso poucos dias antes do início dos depoimentos de testemunhas, e que parte do material colhido com o general Mário Fernandes só foi entregue no encerramento daquele mês.

Condenação histórica e crise no tribunal

A ofensiva jurídica ocorre após defecções na banca do ex-mandatário. Enquanto Celso Vilardi assina a nova peça, o advogado Marcelo Bessa deixou o grupo na semana anterior e não subscreveu o pedido. A ação foi distribuída a Nunes Marques por prevenção, já que o ministro relata outra revisão criminal movida pelo ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O novo pedido tenta capitalizar o racha aberto pelo caso Master — cuja investigação sobre Moraes está suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino —, buscando reverter a punição imposta a quem atentou contra a soberania popular e a ordem constitucional.