Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado a 15 dias do pleito

A partir deste sábado (19), candidatas e candidatos registrados para disputar o primeiro turno das Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos em todo o país. O instrumento, estabelecido pelo artigo 236 do Código Eleitoral, passa a vigorar exatamente 15 dias antes da votação de 4 de outubro e segue até 6 de outubro, 48 horas após o fechamento das urnas.

A medida visa resguardar a soberania popular e impedir que o aparato repressivo ou eventuais manobras de perseguição política sejam empregados para desidratar candidaturas e manipular a disputa eleitoral na reta final.

Regras do Código Eleitoral e a exceção de flagrante

A imunidade legal temporária não é irrestrita. O texto da lei mantém a possibilidade de detenção em casos de flagrante delito, condição aplicada a quem for surpreendido cometendo a infração, for detido logo após a prática ou for localizado com instrumentos e evidências ligadas ao crime. Ilícitos eleitorais costumeiramente associados ao poder econômico e a velhas práticas da direita, como compra de votos e boca de urna, mantêm autorização para prisão imediata sob essa regra.

A previsão tem origem histórica. A lei pretende evitar a intervenção política no processo eleitoral por meio de prisões arbitrárias. — Bruno Rangel Avelino, advogado especialista em direito eleitoral

Caso ocorra a detenção de algum postulante em flagrante, o Código Eleitoral impõe a apresentação imediata ao juiz competente para checagem da legalidade da medida. Constatada qualquer arbitrariedade, o relaxamento da prisão é mandatório e a autoridade responsável pode responder por interferência indevida. Além disso, a eventual prisão em flagrante não anula de pronto a candidatura, uma vez que a perda dos direitos políticos exige condenação por órgão colegiado ou sentença definitiva transitada em julgado.

Prazos para o segundo turno e blindagem do voto popular

Para os cargos que forem decididos no segundo turno, marcado para 25 de outubro, a regra voltará a vigorar no dia 10 de outubro para os postulantes que continuarem na disputa, estendendo-se até o dia 27 do mesmo mês.

A legislação também estabelece proteção aos trabalhadores que sustentam o funcionamento das seções eleitorais: mesárias, mesários e fiscais partidários não podem ser detidos durante o exercício de suas atividades, ressalvadas as hipóteses de flagrante.

Já a garantia conferida à classe trabalhadora e ao conjunto do eleitorado passa a vigorar cinco dias antes do primeiro turno, a partir de 29 de setembro, estendendo-se também até 48 horas após a votação. Historicamente gestado no Código Eleitoral de 1932 para combater o cerco de coronéis e potentados regionais sobre eleitores vulneráveis, o dispositivo admite a prisão de votantes apenas em flagrante, em cumprimento de sentença condenatória definitiva por crime inafiançável ou por violação a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.