Carta com quase 200 nomes apoia Fachin e cobra transparência no STF

Um manifesto com 198 assinaturas de juristas, ex-ministros de Estado, economistas, empresários e lideranças sindicais e da sociedade civil foi enviado neste domingo (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento formaliza apoio irrestrito às decisões tomadas pelo ministro para conter a crise interna na Corte e exige apuração rigorosa, pública e com estrita observância do devido processo legal sobre as denúncias envolvendo integrantes do tribunal e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Entre os nomes que subscrevem o manifesto estão os ex-ministros da Justiça José Eduardo Martins Cardozo e José Carlos Dias, o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, o professor e dirigente sindical Clemente Ganz Lúcio, o presidente da CUT, Sergio Nobre, além de economistas e ex-gestores públicos como Luciano Coutinho, André Lara Resende, Pérsio Arida e Armínio Fraga.

Apoio a Fachin e freio a conflitos de interesse

O documento define o atual momento como “a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal” e adverte para a urgência de preservar o Judiciário de interferências indevidas. O texto destaca que a recuperação da confiança democrática depende de frear a influência de interesses corporativos e financeiros sobre a jurisdição constitucional.

Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes. Carta de apoio ao presidente do STF, Edson Fachin

Os signatários reforçam categoricamente que o Supremo não pode se submeter à captura por “interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica”.

Centralização das apurações do caso Banco Master

A crise na Corte ganhou tração pública no início de setembro, após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatório da Polícia Federal no âmbito das investigações relativas ao Banco Master. O material apontou comunicações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de referências a familiares de integrantes do tribunal. O episódio desdobrou-se em atritos internos, incluindo pedidos de apuração contra Mendonça por abuso de autoridade e decisões divergentes sobre o comando da Polícia Federal.

No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria do procedimento ligado a Moraes e Vorcaro que antes tramitava com Mendonça. O presidente do tribunal também ordenou o envio da íntegra das apurações do Banco Master e de procedimentos do INSS, além de cobrar informações da PF sobre a extração do celular de Vorcaro, apreendido em 2025. Neste domingo (13), a corporação confirmou dispor de plenas condições técnicas para encaminhar cópias do conteúdo periciado sob as devidas cautelas legais.

Sessão pública no plenário e garantia institucional

Um dos pontos centrais reivindicados na carta é o caráter estritamente público da sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), com transmissão aberta nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Na pauta definida por Fachin, o colegiado avaliará o relatório da Polícia Federal sobre a atuação de Moraes e o parecer da Procuradoria-Geral da República que solicita a anulação da peça.

Ao chamar a responsabilidade da gestão da Corte e submeter a controvérsia ao plenário público, o presidente do tribunal atende à necessidade de afastar manobras de bastidores e dar resposta transparente à sociedade brasileira, assegurando que o interesse público e as garantias democráticas prevaleçam sobre disputas corporativas.