Celso de Mello e juristas alertam contra ofensiva de Flávio à Constituição

A declaração do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) sobre usar a futura bancada de direita no Congresso Nacional para mudar a Constituição provocou reações contundentes do meio jurídico nesta quarta-feira (7). Em ato político em Goiânia no qual recebeu o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), Flávio defendeu alterar o texto constitucional sob o pretexto de “redemocratizar esse país”. A ofensiva foi classificada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello como “grave e inquietante”.

Em manifestação à coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo, segundo registrou o Diário do Centro do Mundo, Celso de Mello contestou a tentativa de transformar o resultado das urnas em um salvo-conduto autoritário.

A Constituição da República não pode ser objeto de um ‘cheque em branco eleitoral’.
— Celso de Mello, ex-presidente do STF

O ex-ministro destacou que o país vive sob plena normalidade democrática, com pluralismo e disputas eleitorais livres, rechaçando pretensões autocráticas que busquem enfraquecer a proteção a minorias e a populações vulneráveis.

Limites constitucionais barram retrocessos

O alcance do projeto bolsonarista também esbarra em barreiras jurídicas materiais. Em entrevista a CartaCapital, o jurista Lenio Streck esclareceu que o Congresso exerce apenas poder constituinte derivado, sendo obrigado a respeitar as cláusulas pétreas. Streck explicou que a estrutura constitucional protege tanto direitos fundamentais quanto a independência e autonomia financeira do Ministério Público e do Judiciário, impedindo desmontes como a redução da maioridade penal ou o ataque a garantias sociais.

Além das travas materiais, a matemática legislativa impõe restrições ao avanço do extremismo. Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos de votação. Embora o PL tenha conquistado 121 cadeiras na Câmara e 28 no Senado para 2027, o grupo necessitaria negociar com blocos do Centrão para viabilizar qualquer proposta, o que contrasta com a retórica de imposição unilateral.

Eleição não autoriza ruptura institucional

O risco democrático de tentar subordinar os poderes da República também foi apontado pelo constitucionalista Diego Werneck Arguelhes, diretor da Faculdade de Direito do Insper. Em análise concedida ao ICL Notícias, Arguelhes frisou que os eleitores foram às urnas escolher representantes sob as regras da Constituição vigente, e não para autorizar a substituição da Carta Magna.

Enquanto a extrema direita tenta reeditar práticas de intimidação institucional e desgaste das garantias republicanas, a preservação do pacto social de 1988 consolida-se como o escudo indispensável para salvaguardar os direitos do povo e a soberania do país.