Damares propõe grupo no Senado para pressionar STF

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho destinado a formular uma proposta de reforma do Judiciário no prazo de 60 dias. O encaminhamento foi articulado e apresentado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que aproveitou as tensões institucionais do dia para acelerar pautas de interesse da bancada de extrema direita contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a CDH não tem prerrogativa para instituir a comissão especial, a indicação legislativa depende de acolhimento pela CCJ, colegiado competente para decidir se instala o grupo e como será definida sua composição.

Manobra bolsonarista tenta emparedar o tribunal

Ao defender a instalação imediata do grupo, Damares defendeu a reunião de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei que tramitam no Congresso para impor mecanismos de controle externo sobre a Suprema Corte. Entre os pontos defendidos pela parlamentar estão a imposição de mandatos por tempo determinado para ministros do STF, restrições a decisões monocráticas e alterações nos critérios de escolha dos magistrados.

A indicação é para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado crie imediatamente um grupo de trabalho que busque todas as propostas de emenda à Constituição e todos os projetos de lei em tramitação sobre reforma do Poder Judiciário. E que apresente, em no máximo 60 dias, uma única proposta de reforma do Poder Judiciário, especialmente depois do espetáculo grotesco que eles apresentaram para o Brasil hoje. — Damares Alves, senadora da República

A articulação de Damares coincidiu com a sessão do plenário do STF que discutia a abertura de apuração sobre o ministro Alexandre de Moraes e supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O julgamento foi interrompido após o ministro Flávio Dino apresentar pedido de vista, adiando a deliberação por até 90 dias.

Na mesma reunião da CDH, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a apresentação de um mandado de segurança no Supremo para tentar forçar a instalação de uma CPI sobre ministros da Corte e Vorcaro, afirmando que o requerimento conta com 40 assinaturas mas está travado pela presidência do Senado.

Lula lidera debate com projeto estruturante e republicano

Enquanto setores da oposição bolsonarista tentam usar o momento para desgastar instituições democráticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou do tema sob a perspectiva republicana do interesse público. Em entrevista concedida na mesma noite ao Jornal da Record, Lula defendeu a necessidade de uma reforma profunda e responsável no Judiciário, pontuando que a Corte precisa dar exemplo ao país.

Lula destacou que os critérios de escolha e mandatos devem ser rediscutidos com seriedade e defendeu a vedação ética explícita à atuação de parentes de magistrados em processos dentro dos tribunais. O presidente lembrou que a histórica reforma do Judiciário que instituiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizada em seu governo, sob a condução do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, reafirmando o compromisso do campo progressista com a moralidade, a soberania e a transparência pública.