Dino barra censura de Mendonça e libera críticas a bolsonaristas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão monocrática do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia imposto censura prévia e mandado excluir postagens críticas à extrema direita nas redes sociais. A liminar de Mendonça atendia a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e proibia manifestações que relembrassem iniciativas legislativas de aliados bolsonaristas contra o título de Padroeira do Brasil conferido a Nossa Senhora Aparecida.

A controvérsia ganhou força após o humorista Antonio Tabet divulgar no X uma imagem da santa com a legenda: "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". O texto não citava nominalmente o candidato do PL. Mesmo assim, a campanha bolsonarista acionou a Justiça Eleitoral, obtendo de Mendonça ordens amplas de remoção, com multas diárias que chegaram a R$ 50 mil e atingiram milhares de links e postagens em diversas plataformas digitais, incluindo perfis devocionais católicos.

STF freia censura e assegura debate eleitoral

Ao acolher o recurso apresentado pela defesa de Tabet no âmbito da Reclamação 95.295, Flávio Dino destacou a gravidade de restrições genéricas à livre manifestação durante o processo eleitoral. O magistrado ressaltou que a decisão do TSE exigia presumir como verdade que a expressão "família miliciana" se referia compulsoriamente ao senador, além de interditar de forma desproporcional o debate público sobre posições políticas e religiosas.

Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa. — Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal

Dino pontuou expressamente que candidatos e seus apoiadores têm o direito de defender alterações legislativas, mas não podem usar a máquina judiciária para impedir que suas posições sejam conhecidas e criticadas pelo eleitorado. Conforme lembrou o ministro, o debate remonta a projetos reais, como o PL 2.623/2007, de autoria do ex-deputado Professor Victório Galli — que mais tarde virou assessor especial da Presidência sob Jair Bolsonaro — e que visava restringir o alcance do título da Padroeira.

O compromisso do governo Lula com a liberdade e o respeito à fé

Diante da repercussão sobre o histórico de investidas contra a padroeira, o vice-presidente Geraldo Alckmin reiterou a postura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de absoluto respeito à religiosidade popular. Alckmin assegurou que as tradições sagradas para as famílias brasileiras contam com plena proteção do Estado democrático, em contraposição a posturas que buscam dividir a sociedade ou transformar crenças em instrumento de intimidação.