Dino retira sigilo de inquérito sobre emendas para filme de Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos autos que investigam o direcionamento de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, obra de propaganda voltada à exaltação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, tomada no âmbito da Petição 16.669, o ministro acolheu representação da Polícia Federal e unificou o caso na Corte, ordenando que todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo seja remetido imediatamente às autoridades federais.

Centralização das provas e atuação da Polícia Federal

A determinação de Dino atinge computadores, aparelhos celulares e o conteúdo bruto extraído durante buscas contra a produtora Go Up Entertainment e sua proprietária, Karina Ferreira da Gama. Mesmo nos casos em que os laudos periciais dos órgãos estaduais de São Paulo ainda não haviam terminado, o ministro mandou repassar os itens à custódia da PF, afastando o risco de duplicidade de atos e desperdício de recursos públicos apontado pelos investigadores federais.

"Com efeito, no curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos." — Flávio Dino, ministro do STF

Além de unificar as apurações, Dino autorizou a obtenção de Relatórios de Inteligência Financeira junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), medida qualificada como imprescindível para mapear a circulação das cifras que irrigaram a produção cinematográfica.

O papel de Mario Frias e o circuito financeiro

De acordo com a representação da PF reproduzida no despacho judicial, o deputado federal e ex-secretário de Cultura de Bolsonaro, Mario Frias (PL-SP), figura como suposto agente central e ocuparia papel de liderança na engrenagem delituosa. A investigação identificou remessas de valores feitas diretamente por Frias à empresa Go Up em montantes considerados materialmente incompatíveis com seus rendimentos declarados e movimentações bancárias regulares.

O desenho investigativo aponta a estruturação de um circuito financeiro fechado, no qual recursos liberados por termos de fomento via emendas parlamentares passavam por entidades como o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura, além da empresa Complexsys, antes de retornarem e circularem entre pessoas ligadas ao mesmo grupo. Em manifestações públicas, Frias rebateu as suspeitas afirmando que as emendas foram destinadas a projetos esportivos e educativos para crianças, classificando a ação como cortina de fumaça eleitoral.

Transparência e a viragem jurisprudencial na Corte

Ao fundamentar o fim do segredo de justiça, Dino destacou a consolidação de uma diretriz institucional no Supremo pautada pelo tratamento isonômico e pela ampla publicidade em apurações de grande relevância, alinhando-se a deliberações recentes do presidente da Corte, Edson Fachin, e do ministro André Mendonça.

"Se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade" — Flávio Dino, ministro do STF

A atuação do STF consolida um freio institucional contra a captura do orçamento público por interesses privados e partidários, garantindo que o patrimônio coletivo e a destinação de emendas federais sejam submetidos à devida fiscalização republicana.