Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A portaria, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva no dia 18 de setembro e veiculada no Diário Oficial da União, põe fim em definitivo ao vínculo funcional mantido pelo parlamentar cassado com a corporação, conforme noticiou o Brasil 247.

A decisão acolheu o relatório final da própria Polícia Federal, emitido em 21 de julho, que já recomendava a demissão do servidor faltoso. Eduardo ingressou na instituição por concurso público em 2010 e esteve afastado dos quadros operacionais para exercer mandatos legislativos na Câmara dos Deputados. Contudo, ao perder o mandato federal, o ex-parlamentar estava legalmente obrigado a se reapresentar e reassumir suas funções burocráticas na superintendência do Rio de Janeiro, o que não ocorreu.

Violação funcional e perda de armamento

Em vez de honrar os deveres funcionais exigidos de qualquer servidor público, Eduardo Bolsonaro permaneceu nos Estados Unidos, país para onde viajou em fevereiro de 2025 alegando suposta perseguição política. Diante da recusa em cumprir a determinação de retorno imediato aos serviços operacionais emitida em janeiro deste ano, a Corregedoria da corporação abriu o procedimento disciplinar, como detalhado pelo Diário do Centro do Mundo.

Com a confirmação da demissão administrativa, a Corregedoria Regional da PF no Rio de Janeiro reiterou a ordem para que Eduardo entregue formalmente a carteira funcional e a arma de fogo vinculadas ao posto. O ato encerra anos em que o filho do ex-presidente usufruiu da garantia de estabilidade da carreira pública sem prestar atendimento à sociedade brasileira.

Ações nos Estados Unidos e condenação penal

A permanência no exterior sem compromisso com o serviço público coincidiu com articulações hostis aos interesses nacionais. Durante sua estadia em solo norte-americano, o ex-escrivão buscou influenciar a cúpula política dos Estados Unidos e promover pressões contra as instituições democráticas do Brasil, período no qual chegou a receber visto de residência permanente do governo Trump, conforme registrou a CartaCapital.

Além do desligamento disciplinar da corporação, Eduardo Bolsonaro acumula reveses judiciais severos. O ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal à pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, em razão de manobras para interferir no andamento de ações judiciais de interesse do clã bolsonarista, segundo informou o ICL Notícias.

A deliberação ministerial sob o governo federal demonstra a retomada da impessoalidade e do cumprimento da lei, assegurando que as estruturas de Estado e a máquina pública não sirvam de escudo corporativo ou refúgio salarial para figuras que desrespeitam as normas administrativas mais fundamentais.