Fachin dá 5 dias para PGR se manifestar sobre Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre medidas urgentes pendentes nas investigações do caso Banco Master e nos inquéritos que apuram descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No despacho, Fachin cobrou que o órgão ministerial analise a pertinência, a necessidade e a adequação das providências requeridas pelas partes, além da eventual repercussão sobre o andamento dos procedimentos investigativos. Concluído o parecer da PGR, os autos retornarão à Presidência da Corte, que decidirá sobre os passos seguintes.

Pedidos de soltura e manifestações pendentes

Entre as providências sob análise da PGR constam requerimentos de revogação de prisão preventiva apresentados pelas defesas de investigados no esquema financeiro do Master, incluindo pedidos em favor de Daniel Vorcaro, de seu pai Henrique Vorcaro, de Felipe Vorcaro e de Fabiano Zettel, além do operador financeiro do BRB Daniel Lopes Monteiro.

Além dos pedidos de liberdade, a Procuradoria terá de examinar uma manifestação do ministro André Mendonça acerca de relatório citado pelo ministro Alexandre de Moraes e uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a garantia de sigilo nas comunicações de advogados que possam constar nos autos.

Paralisação na Corte e proteções a segurados

Os inquéritos estavam sob relatoria do ministro André Mendonça, mas foram enviados à Presidência da Corte em 12 de setembro, permanecendo com os atos suspensos em comum acordo entre Fachin e Mendonça. A transferência ocorreu após o conflito deflagrado no tribunal com a retirada de sigilo de diálogos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O julgamento no plenário sobre a crise interna chegou a ser aberto, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando pendente a definição final sobre o destino das apurações. Com a cobrança feita à PGR, Fachin condiciona sua próxima decisão à manifestação da Procuradoria, assegurando que as investigações de prejuízos aos aposentados do INSS e as apurações financeiras voltem a tramitar nos canais institucionais.