Fachin suspende liminares concorrentes e mantém Andrei Rodrigues na PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, interveio na quarta-feira (9) no confronto de decisões que atingiu o comando da Polícia Federal. Ele suspendeu tanto a liminar de André Mendonça que afastava o diretor-geral Andrei Rodrigues quanto a ordem de Flávio Dino que o reconduzia. O efeito prático foi a permanência de Rodrigues no cargo, com prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos.

A medida contém uma disputa que avançava sobre a direção da PF em plena campanha presidencial. O conflito ocorre a menos de um mês da eleição, na qual o presidente Lula chega competitivo ao trecho decisivo, segundo o cenário eleitoral citado pela CartaCapital.

Liminar pedida pelo Novo abriu disputa sobre o comando da PF

A escalada começou quando Mendonça, atendendo a um pedido do partido Novo, afastou Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. O ministro os acusou de produzir relatórios ilícitos a pedido de Alexandre de Moraes e de vazar informações sigilosas. As acusações não aparecem no material como conclusões já julgadas pelo plenário.

Nunes Marques e Luiz Fux referendaram o afastamento na Segunda Turma. Gilmar Mendes pediu vista, mas os votos já formavam maioria, enquanto Dias Toffoli se declarou impedido. A decisão provocou reação dentro da própria Polícia Federal: 11 diretores colocaram seus cargos à disposição em defesa de Rodrigues e Almada.

Flávio Dino determinou a reintegração ao considerar que Mendonça não teria competência para afastar o diretor-geral da PF e que os trâmites processuais haviam sido violados. Horas depois, Fachin suspendeu as duas ordens, centralizando a resposta institucional e mantendo os dirigentes em suas funções.

O encadeamento evidencia a contradição da ofensiva iniciada a pedido do Novo: em vez de estabilizar a apuração, a tentativa de remover a direção da PF abriu um choque de competências no Supremo e mobilizou a cúpula da corporação.

Fachin assume inquérito e leva caso Moraes ao plenário

A intervenção não se limitou ao comando da PF. Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes como relator do Inquérito das Fake News e assumiu a condução do processo. As decisões anteriores permanecem válidas, mas os novos atos passam à responsabilidade do presidente da Corte.

Fachin também convocou para terça-feira, 15 de setembro, o julgamento da petição apresentada por Mendonça para investigar Moraes no caso das supostas mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão deverá analisar a abertura da investigação, sem que a acusação seja tratada antecipadamente como fato comprovado.

Antes de centralizar os processos, Fachin havia aberto um procedimento para apurar possíveis irregularidades e concedido cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos.

“No tempo devido e sem precipitação”, Fachin afirmou que anunciaria as medidas cabíveis e necessárias.

— Edson Fachin, presidente do STF, segundo a linha do tempo do Aos Fatos

A Procuradoria-Geral da República já havia defendido a nulidade do relatório da PF divulgado por Mendonça. Segundo o órgão, uma investigação envolvendo ministro do Supremo dependeria de provocação prévia da autoridade policial ou do Ministério Público e de autorização do plenário da Corte.

Crise institucional atravessa a campanha presidencial

A crise acumulou pelo menos 30 atos em dez dias, entre decisões judiciais, acusações entre ministros, vazamentos de mensagens e mudanças no comando de inquéritos. Em discurso ao lado de Lula, Fachin relacionou o episódio à necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News e de adotar um Código de Ética no Supremo.

O confronto ocorre enquanto pesquisas mencionadas pela CartaCapital apontam empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro em uma eventual disputa de segundo turno. Nesse ambiente, a manutenção de Andrei Rodrigues evita uma ruptura abrupta na direção da Polícia Federal e reduz o risco de que disputas internas do Judiciário desorganizem uma instituição estratégica durante o processo eleitoral.

Ao assumir a relatoria, preservar a direção da PF e submeter o caso Moraes ao colegiado, Fachin desloca decisões individuais para uma resposta institucional do Supremo. A iniciativa oferece maior previsibilidade no momento em que Lula chega com força à etapa decisiva da eleição e o país precisa de instituições funcionando sem interferências provocadas por uma guerra de liminares.