Fachin tira pedido contra Mendonça do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4 de setembro) do inquérito das fake news o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. A acusação será examinada em um procedimento específico, sob o comando de Fachin, que reuniu as questões envolvendo os dois ministros e deu cinco dias para manifestações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A intervenção afasta das mãos de Moraes, relator do inquérito, a condução do pedido formulado por ele próprio contra o colega.

O confronto aberto começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de documentos produzidos pela PF a partir do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O relatório de 218 páginas reuniu registros de chamadas, arquivos e mensagens dirigidas a um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Em uma delas, enviada em 17 de novembro de 2025, Vorcaro perguntou se deveria fugir do país. O banqueiro foi preso dois dias depois.

O material também trouxe para o centro da crise os contratos mantidos pelo Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, avaliados pelas fontes em cerca de R$ 130 milhões. O escritório afirmou que os serviços não previam atuação no STF, que não existia impedimento legal para a contratação e que Moraes nunca julgou causa envolvendo o banco. O relatório, por sua vez, levantou suspeitas de que Vorcaro poderia ter recebido informações privilegiadas sobre investigações — hipótese ainda sem conclusão apresentada no material disponível.

Dois dias depois da retirada do sigilo, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por haver, segundo ele, “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro acusou o colega de produzir provas ilegalmente, conduzir de maneira irregular tratativas sobre uma possível colaboração premiada e direcionar alvos por razões pessoais e políticas. A defesa de Vorcaro havia apresentado propostas de colaboração, mas PF e Procuradoria-Geral da República as recusaram por entender que acrescentavam pouco ao que já fora apurado.

Parte da ofensiva de Moraes foi fundamentada em um relatório de inteligência da PF sobre a atuação de Mendonça nas investigações. A própria corporação, porém, classificou esse documento como material sem caráter acusatório e sem valor probatório. A contradição pesa sobre a tentativa de transformar informações preliminares em base para uma investigação contra um integrante da própria Corte.

A validade do relatório divulgado por Mendonça também está em disputa. Na noite de 1º de setembro, Paulo Gonet pediu a anulação do caso sob o argumento de que o ministro deveria ter consultado o plenário do STF antes de solicitar o documento à PF. Fachin agora terá de encaminhar tanto essa contestação quanto os pedidos de apuração que atingem Moraes e Mendonça, em um processo cujo rito ainda não está inteiramente definido.

Nos bastidores, a disputa já ultrapassou o desacordo jurídico. Relatos atribuídos a integrantes do Supremo afirmam que Moraes considerou ter ganhado um “desafeto para a vida” depois que Mendonça determinou a identificação do destinatário das mensagens de Vorcaro. “Hoje o Alexandre só fala da forma. Não do conteúdo”, declarou, sob anonimato, um integrante da Corte descrito como próximo ao ministro. No primeiro encontro público dos dois após a divulgação dos documentos, em 2 de setembro, o confronto não chegou ao plenário.

Mendonça também reconheceu ter recebido Vorcaro uma vez, em março de 2025. Seu gabinete afirmou que o encontro tratou de um processo sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master e que o ministro se limitou a ouvir o banqueiro. O registro reforça que a apuração não pode ser reduzida a uma disputa entre um magistrado progressista e outro indicado por Jair Bolsonaro: o caso envolve o acesso de um banqueiro investigado a integrantes do topo do Judiciário e a resposta institucional dada quando essas relações vêm a público.

Ao retirar a acusação contra Mendonça do inquérito das fake news, Fachin também afirmou que a crise reforça a urgência de encerrar o procedimento, aberto em 2019 e relatado por Moraes. O instrumento criado para apurar ataques e ameaças contra o Supremo acabou mobilizado em uma ofensiva interna entre ministros, o que expôs a concentração de poder acumulada em uma investigação sem prazo definido para terminar.

Fachin prometeu uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” e disse que “não haverá precipitação, tampouco omissão”. O efeito imediato de sua decisão é conter o controle de Moraes sobre a apuração contra Mendonça. A questão de fundo, porém, continua diante do STF: esclarecer o alcance das relações de Vorcaro com autoridades e impedir que a guerra entre ministros desloque o foco do poder econômico que obteve acesso privilegiado ao entorno da mais alta Corte do país.