Flávio Bolsonaro quer mudar Constituição usando bancada de direita

O senador e candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, anunciou que pretende mobilizar as bancadas de direita eleitas para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para aprovar alterações na Constituição Federal. A declaração foi feita na tarde desta terça-feira, logo após o parlamentar articular alianças para a disputa de segundo turno.

Sem especificar quais dispositivos pretende revogar ou modificar, o candidato declarou aberta uma ofensiva contra a ordem constitucional vigente desde 1988:

Elegemos um Congresso muito mais à direita do que ele é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, pra gente mudar a Constituição, pra gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição.

Articulação de forças e a ofensiva contra direitos

A fala de Flávio Bolsonaro ocorre no momento em que sua candidatura formaliza o respaldo de nomes tradicionais da direita e de setores favoráveis a reformas neoliberais. Na mesma terça-feira, o candidato recebeu o apoio dos governadores derrotados Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), além do ex-presidente Michel Temer (MDB). O bloco também atraiu o Podemos e a Federação União-Progressista, formada por União Brasil e Republicanos.

Ao declarar apoio, Zema direcionou ataques ao Supremo Tribunal Federal, afirmando votar contra a indicação de ministros pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já Temer e Caiado — que exaltou o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado e preso por tentativa de golpe de Estado — justificaram a adesão com discursos de confronto contra o projeto social liderado pelo campo progressista.

O avanço dessas bancadas reacende a preocupação em torno de pautas da extrema direita que vinham sendo contidas pela resistência dos partidos progressistas. Entre os projetos de interesse dessas forças estão propostas de emenda constitucional (PECs) como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a redução da maioridade penal, a instituição do chamado Trabalho Flexível com jornada sem folgas periódicas (escala 7x0) e a PEC da Blindagem, elaborada para restringir investigações contra parlamentares.

Os limites legais e a defesa da Constituição Cidadã

No desenho do novo Legislativo, o PL conquistou 121 deputados federais e 28 senadores. Com o bloco ampliado da direita, o grupo projeta alcançar pelo menos 49 cadeiras no Senado, patamar mínimo de três quintos exigido para a aprovação de PECs na Casa em dois turnos. Na Câmara, a aprovação de emendas exige 308 votos favoráveis.

Contudo, o ordenamento jurídico impõe freios essenciais contra qualquer tentativa de desmonte institucional. A Carta de 1988 veda expressamente emendas que atentem contra cláusulas pétreas, entre as quais estão a separação dos Poderes, o voto direto e os direitos e garantias individuais. Além disso, uma substituição completa do texto constitucional só poderia ocorrer por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte soberana expressamente eleita para tal finalidade.

Promulgada como a Constituição Cidadã após o fim da ditadura militar, a Carta Magna assegura a espinha dorsal das políticas públicas nacionais, incluindo a gratuidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o ensino público obrigatório, a assistência social aos desamparados e proteções trabalhistas centrais, como o salário mínimo e a limitação de jornadas. Essas conquistas civis e coletivas contam com a defesa firme do governo federal e das forças progressistas, empenhadas em preservar a soberania democrática e a dignidade do povo brasileiro.