Flávio pausa campanha para barrar o fim da escala 6×1

Flávio Bolsonaro suspendeu as agendas de campanha nesta terça-feira para ficar em Brasília e articular uma reação à proposta que acaba com a escala 6×1. Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado se prepara para analisar o texto na quarta-feira, 2 de setembro, aliados do senador planejam usar pedidos de vista, exame de emendas e outros instrumentos regimentais para impedir uma aprovação rápida.

A decisão expõe uma escolha política. A PEC 221/2019 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante duas folgas remuneradas por semana. Flávio se coloca contra essa mudança e procura construir uma alternativa baseada na flexibilização das relações trabalhistas. A disputa, portanto, não é apenas sobre a quantidade de horas trabalhadas. É sobre quem terá poder para estabelecer os limites da jornada.

A liberdade que mantém as 44 horas

Ao defender sua posição, Flávio afirmou: “O trabalhador vai trabalhar quantas horas ele quiser.” A frase apresenta como liberdade aquilo que a proposta apoiada por seus aliados pretende deixar para acordos individuais. A PEC alternativa, de autoria do senador Rogério Marinho, amplia essa possibilidade de negociação entre empregado e empregador, mas mantém jornadas de até 44 horas semanais.

O mecanismo é simples. Em vez de a Constituição assegurar a redução da jornada para todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores, cada pessoa teria de negociar individualmente sua carga horária. É como retirar uma regra comum do condomínio e mandar cada morador discutir sozinho com a administração. A palavra liberdade permanece bonita, mas a garantia coletiva desaparece. O resultado concreto é a preservação do teto atual de trabalho.

A ofensiva parlamentar coincide com a mobilização de entidades empresariais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo lançou uma campanha contra a votação da PEC durante o período eleitoral, reunindo 34 federações e sindicatos aliados. A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil também participam da pressão sobre os senadores.

O argumento do custo e a conta do trabalhador

O setor empresarial sustenta que a redução da jornada poderá elevar custos, aumentar preços, estimular a informalidade e reduzir lucros. Essa é a objeção mais forte de quem combate o fim da escala 6×1 e precisa ser examinada sem caricatura. Toda mudança nas regras de trabalho produz adaptação nas empresas. Mas o argumento empresarial começa e termina na planilha do negócio, deixando em segundo plano o benefício explícito da PEC: reduzir quatro horas semanais e garantir duas folgas, sem cortar salários.

Também chama atenção o momento escolhido para a reação. A campanha empresarial pede que a votação não aconteça durante o período eleitoral. Ao mesmo tempo, a resistência política teme o desgaste de rejeitar diretamente uma mudança popular. Pesquisa Quaest realizada em julho apontou apoio de 69% dos brasileiros à alteração da escala, enquanto 22% se declararam contrários. Os aliados de Flávio avaliam que uma simples recusa poderá permitir que Lula associe a direita à manutenção da jornada atual.

A ausência na hora da votação

Há ainda uma contradição na agenda anunciada. Flávio ficará em Brasília para acompanhar as articulações nesta terça-feira, mas não deverá participar da análise da PEC na CCJ na quarta-feira. Segundo a programação divulgada, ele viajará ao Rio Grande do Sul para uma feira do agronegócio e para gravar material eleitoral de aliados. A campanha presidencial para por um dia a fim de reagir à redução da jornada, mas a atividade eleitoral reaparece justamente quando a comissão deverá enfrentar o texto.

A disputa deixa nítido o campo de cada projeto. De um lado, a PEC apoiada por Lula estabelece 40 horas semanais, duas folgas remuneradas e manutenção do salário. Do outro, a proposta defendida pelo grupo de Flávio mantém a possibilidade de jornadas de 44 horas e amplia os acordos individuais. Para quem trabalha seis dias e descansa apenas um, não se trata de uma discussão abstrata sobre flexibilidade. Trata-se de tempo para viver, descansar e conviver com a família. Barrar essa mudança é conservar a conta no colo de quem já entrega a maior parte da semana ao trabalho.