Gilmar quer suspender caso Moraes até identificar juízes citados

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma questão de ordem que defende a suspensão do julgamento referente à atuação de Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. A manifestação estabelece que a Corte precisa identificar previamente todos os magistrados citados nas apurações e esclarecer a aptidão de cada um para deliberar sobre os processos relacionados.

A proposta de Gilmar condiciona qualquer avanço sobre o mérito à depuração da composição do tribunal. O decano argumenta que não é cabível votar a abertura de procedimento disciplinar ou criminal contra integrantes do STF sem que se conheça a extensão real das menções a outros juízes na mesma investigação.

Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos.

Proposta barra apuração seletiva e exige transparência

Ao fundamentar o pedido, Gilmar enfatizou que deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem depurar antes o órgão julgador equivale a decidir antes de saber quem está legalmente apto a decidir. O ministro endossou iniciativa formulada pelo ministro Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária do STF faça um levantamento de magistrados do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outras instâncias que apareçam nas mensagens apreendidas com indícios consistentes de repasses ilícitos.

Para restabelecer o equilíbrio do procedimento, Gilmar apresentou quatro providências concretas: reunir em processo único as apurações sobre Moraes e a atuação de André Mendonça na condução do caso; redistribuir o conjunto por sorteio a um novo relator; identificar todos os magistrados citados com indícios de recebimento indevido; e abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos citados.

Mensagens envolvem filho de Nunes Marques

Uma parte substancial da questão de ordem traz dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em conversas com Luiz Rennó, então diretor jurídico do banco. O decano questionou especificamente se o ministro Kassio Nunes Marques está apto a participar dos julgamentos, sem afirmar previamente que o colega esteja impedido.

Os registros citados mostram diálogo de 1º de outubro de 2024, no qual Rennó comunicou a Vorcaro a vitória em julgamento na Segunda Turma sobre a Destilaria Alcídia por 3 a 2 — placar formado por Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques contra Gilmar e Mendonça. Logo após a mensagem, o diretor jurídico enviou o contato de "Kevin Marques" com a expressão "Dominado aqui". Em etapas anteriores do processo, Nunes Marques constava como impedido no sistema, mas afastou o impedimento por avaliar que se tratava de tese genérica.

Outras mensagens de julho e agosto de 2025 reproduzidas no documento mencionam o mesmo contato associado a cobranças de repasses, incluindo anotações de "500 mil mês" e confirmação de pagamento para "consult". Gilmar ponderou que o contexto levanta a hipótese de ligação com Kevin de Carvalho Marques, filho do magistrado, mas frisou que conversas entre terceiros não autorizam conclusões precipitadas de culpa, servindo apenas para aferir impedimento processual.

Crítica ao viés político na condução de André Mendonça

A manifestação do decano aprofunda os questionamentos sobre a atuação de André Mendonça, relator das apurações do Banco Master. Gilmar apontou tratamento desigual nos relatórios determinados pelo relator, afirmando que as peças focaram exclusivamente em dados ligados a Alexandre de Moraes, deixando em segundo plano outras citações do mesmo material probatório.

O documento registra ainda que os demais ministros só obtiveram acesso aos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro na véspera de sessão plenária de 15 de setembro. Gilmar atribuiu à condução de Mendonça um viés de natureza político-eleitoral e censurou o momento escolhido para a retirada de sigilo de documentos seletivos, postura que já havia sido denunciada por Moraes como um recorte deliberado para atingir adversários no tribunal.

A questão de ordem aguarda análise do plenário e será apreciada quando Flávio Dino devolver o processo após pedido de vista, cabendo ao presidente da Corte, Edson Fachin, conduzir o desfecho sobre a tramitação.