Governo avança com PEC do fim da 6x1 e Alcolumbre prevê votação dia 15

O plenário do Senado Federal abriu nesta terça-feira (6) a rodada de discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e estabelece a semana de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Em meio à forte articulação dos líderes governistas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que pretende levar o texto para votação em primeiro turno no dia 15 de outubro, logo após o cumprimento do rito regimental de cinco sessões temáticas.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e já respaldada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma conquista essencial para a dignidade da classe trabalhadora. O projeto reduz a jornada padrão de 44 para 40 horas semanais sem corte de salários, beneficiando diretamente quase 40 milhões de trabalhadores formais.

Mobilização progressista enquadra bancada bolsonarista

A primeira sessão de debates no plenário foi dominada por parlamentares alinhados ao Planalto, expondo o silêncio da bancada de oposição. Nomes como Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Renan Filho (MDB-AL) defenderam a medida e desafiaram os opositores a assumirem publicamente seus votos.

Em pronunciamento nas redes sociais, o presidente Lula destacou a importância social da iniciativa e criticou a postura do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato de oposição no segundo turno presidencial, que classificou a medida como oportunista e defendeu um modelo que permite contratos por hora.

Para ele [Flávio], quem trabalhar menos tem que ganhar menos. Queria ver ele explicar para uma mãe de família qual conta ela deixa de pagar para poder descansar. A comida? A luz? O aluguel? Quem vive de salário sabe que isso não é escolha. Lula, presidente da República

No Senado, Renan Filho denunciou o constrangimento dos adversários perante o eleitorado popular. “Cadê os que são contra o fim da escala 6 por 1 para falar aqui hoje? Cadê os que são contra? Por que não estão na sessão? Porque remotamente falam, mas sem debater o mérito, dizendo que está sendo apressado, não sei o quê? Porque, se for a voto, eles não terão coragem de votar”, disse o senador.

Rito de votação e transição da jornada

Segundo o cronograma legislativo, as sessões de discussão seguem nesta quarta-feira (7) e na quinta-feira (8), com mais duas etapas previstas no início da próxima semana antes da votação em primeiro turno. Para aprovação definitiva de uma emenda constitucional, são necessários os votos favoráveis de ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos.

A transição estabelecida pelo texto prevê uma redução inicial para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda, alcançando o limite de 40 horas no prazo de 12 meses. O avanço representa uma conquista concreta articulada pelo governo federal para modernizar as relações de trabalho no país com garantia de renda, saúde e qualidade de vida.