Governo de Rondônia e 81 patrões entram na 'lista suja' da escravidão

Em mais uma demonstração de rigor na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta terça-feira (6) o cadastro oficial de empregadores responsabilizados por submeter pessoas à escravidão contemporânea. A relação ganhou 82 novos nomes, alcançando 508 empregadores ativos. Entre os registros, destaca-se um fato inédito: pela primeira vez desde a criação da política pública em novembro de 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma unidade da federação foi inscrita na relação — o governo do Estado de Rondônia.

A inclusão de Rondônia decorre do flagrante de trabalho degradante na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental 5 de Julho, localizada na Terra Indígena Rio Guaporé, no município de Guajará-Mirim. A obra, custeada com verba pública estadual, integrava um contrato de R$ 21 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Educação com a empreiteira Terra Forte, que também foi adicionada ao cadastro.

Violações em obra pública e desmonte local

A operação que embasou o processo contra a administração estadual e a construtora resgatou dois trabalhadores venezuelanos que atuavam como serralheiros e encontrou outros três indígenas submetidos a condições precárias sem equipamentos de proteção. A equipe de fiscalização precisou de apoio aéreo de helicóptero para acessar a aldeia, após denúncia de estudantes e professores da Universidade Federal de Rondônia.

Segundo os relatórios da força-tarefa integrada por auditores-fiscais do trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Polícia Federal, os trabalhadores estavam alojados sem sanitários adequados, com salários atrasados e sem alimentação assegurada, dormindo em colchões apoiados em carteiras escolares. A situação expõe a negligência da gestão do governador Marcos Rocha, que desarticulou a comissão estadual responsável justamente pelas políticas de combate à escravidão contemporânea em Rondônia.

Fiscalização atinge agronegócio e grandes cadeias produtivas

Além do poder público estadual rondoniense, a atualização do Ministério do Trabalho abrangeu flagrantes em 21 estados da federação. A pecuária de corte liderou o número de novas autuações concluídas, com 8 casos, seguida pelo trabalho doméstico (7), pela produção de carvão vegetal (6), cafeicultura (6) e construção de edifícios (5). Ao todo, as fiscalizações somaram 553 pessoas resgatadas em diferentes regiões.

O alcance das operações atingiu também fornecedores de cadeias de grande porte. Cinco produtores rurais ligados à Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), em Minas Gerais e São Paulo, entraram na lista após a identificação de 81 pessoas em regime análogo à escravidão durante a colheita, incluindo um idoso de 72 anos, um adolescente de 16 e uma criança de 12 anos. Entre as empresas incluídas constam ainda estabelecimentos urbanos e a empresa T. F. Zimpel Ltda., ligada à Miss Mato Grosso 2024, após a libertação de 20 trabalhadores em Nova Maringá.

O papel do governo federal na erradicação da barbárie

Reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos mecanismos mais eficientes do planeta contra o trabalho forçado e degradante, a chamada 'lista suja' assegura publicidade após processo administrativo com ampla defesa em duas instâncias. O instrumento tem impacto econômico decisivo, servindo para orientar bancos públicos e o sistema financeiro no corte de financiamentos e linhas de crédito a infratores.

O avanço dessas fiscalizações consolida a determinação do governo Lula em fortalecer os quadros da inspeção pública, enfrentar os abusos cometidos em setores patronais e resguardar a dignidade da classe trabalhadora em todas as regiões do país.