Lula celebra PEC do fim da 6×1 no plenário e confia em aprovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 na ordem do dia do plenário do Senado. A matéria, uma das principais bandeiras sociais de seu mandato em defesa da classe trabalhadora, foi pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a próxima terça-feira (6/10), na reabertura dos trabalhos legislativos após o primeiro turno das eleições.

Nas redes sociais, Lula destacou a importância humanizatória da mudança na legislação trabalhista e manifestou confiança na sensibilidade dos parlamentares diante de uma reivindicação histórica dos assalariados.

“Essa é uma prioridade do nosso governo e uma mudança que o Brasil precisa fazer. Trabalhadores e trabalhadoras não podem viver apenas para trabalhar. Precisam ter tempo para a família, para estudar, descansar e viver, com dois dias de descanso por semana e sem redução de salário”, afirmou o presidente Lula.

O líder petista reforçou estar “convicto de que o Senado também saberá ouvir a sociedade e aprovar esse avanço histórico para milhões de trabalhadores brasileiros”.

Conquista de direitos e transição justa

O texto, já referendado pela Câmara dos Deputados em maio e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite diário de até oito horas. O projeto estabelece ainda o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, vedando categoricamente qualquer desconto salarial.

Para blindar o projeto contra manobras que pudessem atrasar a conquista popular, a relatoria no Senado preservou o texto original da Câmara. A matéria unificou iniciativas legislativas apresentadas pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhando impulso político e articulação direta do Palácio do Planalto.

Mobilização contra a resistência patronal

A aprovação definitiva da emenda exige o voto favorável de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação. Setores do empresariado e alas da oposição de direita ensaiaram resistências e tentaram desidratar o texto durante a tramitação na CCJ, mas o governo atuou com firmeza para resguardar os termos acordados.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que acompanhou as negociações diretas com os presidentes das Casas legislativas, declarou que a vitória representará “um ganho enorme” para a população e aproximará a legislação brasileira das melhores práticas internacionais. A base governista já trabalha para construir acordos de procedimento e garantir celeridade máxima na votação em plenário, transformando a garantia do descanso semanal e da jornada mais humana em realidade para os trabalhadores de todo o país.