Lula defende punir crimes hediondos aos 16 anos e prioriza PEC da Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em entrevista concedida à TV Globo na noite de quinta-feira (15), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos restrita aos casos de crimes hediondos. Ao mesmo tempo, o presidente foi enfático ao blindar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública de manobras regimentais, sustentando que a reestruturação das forças federais deve ser votada sem atrasos e que a discussão sobre idade penal precisa ocorrer em processo legislativo separado.

Segundo Lula, o anseio popular por justiça e firmeza diante de delitos graves é legítimo, mas não pode ser instrumentalizado para desfigurar reformas estruturais na segurança nacional.

“Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade. Sou a favor. O problema era que a PEC não estava discutindo isso. O PL apresentou uma proposta para 14 anos, e Camilo, para 16.”

Firmeza contra o crime e contenção do radicalismo da direita

A manifestação de Lula balizou a reação do campo progressista no Senado contra uma ofensiva articulada pela bancada do Partido Liberal (PL). Coordenada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e apoiada pelo candidato da oposição, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extrema direita tentou anexar de última hora à PEC da Segurança uma emenda radical que rebaixa a idade penal geral para 16 anos e permite a prisão de adolescentes a partir dos 14 anos.

Para impedir o desmonte do texto constitucional e conter o avanço punitivista indiscriminado da oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa restrita aos crimes hediondos — como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Ao respaldar publicamente a iniciativa de Santana, Lula deixou claro o compromisso de seu governo com a proteção da sociedade e com a responsabilização rigorosa da violência extrema, sem aderir à criminalização em massa da juventude periférica pretendida pela oposição.

Prioridade para o Sistema Único de Segurança Pública

Durante a sabatina conduzida pela jornalista Renata Lo Prete nos Estúdios Globo, Lula reforçou que o objetivo central da União é assumir o protagonismo na coordenação contra o crime organizado. A PEC da Segurança busca consolidar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), viabilizando maior integração entre as polícias e a ampliação de recursos para inteligência e presídios.

O presidente ressaltou que, historicamente, a Carta Magna limitou a atuação federal na segurança pública local, cenário que sua gestão busca transformar por meio da PEC. Lula reiterou o lema de seu governo para a área: para o trabalhador e a comunidade, proteção e tranquilidade; para o crime organizado, o rigor da lei e da prisão. Com a aprovação da emenda constitucional, o presidente pretende recriar o Ministério da Segurança Pública e modernizar a custódia prisional com foco no isolamento de lideranças criminosas.

Conquistas sociais e defesa da moralidade institucional

Além de pautar as diretrizes da segurança pública, Lula resgatou os avanços sociais e econômicos consolidados ao longo do seu mandato, como a aprovação histórica da Reforma Tributária, o fim da jornada 6×1 e as iniciativas de alívio financeiro para as famílias trabalhadoras, a exemplo do programa Desenrola e do perdão de dívidas do MEI aprovado no Senado.

Questionado ainda sobre investigações em curso envolvendo membros do Judiciário e o caso Master, o mandatário cobrou apuração integral e probidade ética, reafirmando que nenhuma autoridade pública está acima da lei. Ao defender a separação madura dos debates institucionais no Congresso, Lula reafirma o compromisso do governo em entregar respostas materiais à violência sem abrir mão dos direitos fundamentais.