Lula sanciona R$ 30 bi no Move Brasil para motoristas e entregadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui linhas permanentes de crédito pelo programa Move Brasil para a compra de veículos novos. A medida mobiliza R$ 30 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atender diretamente taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, motoapps e condutores de transporte escolar.

Com a nova legislação, a categoria passa a contar com crédito público estruturado para romper com o modelo precarizado de aluguel de automóveis e motocicletas, substituindo a despesa recorrente cobrada por frotistas privados pela aquisição de patrimônio próprio.

Condições de crédito e inclusão produtiva

O programa estabelece limite de financiamento de até R$ 200 mil por beneficiário, com prazo de pagamento estendido em até 84 vezes e inclusão de veículos utilitários. Para ter acesso, o trabalhador de aplicativo precisa comprovar ao menos seis meses de cadastro ativo em plataformas digitais do setor, efetuando o pedido de habilitação pelo site oficial do Move Brasil.

As taxas de juros foram fixadas em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, oferecendo uma política tarifária diferenciada de incentivo à igualdade de gênero no setor de transporte urbano.

As linhas de crédito contemplam modelos elétricos, híbridos e motores a etanol e flex, associando a modernização do trabalho à sustentabilidade ambiental e à economia de combustível no cotidiano das corridas e entregas.

Estímulo econômico e conquista de patrimônio

Ao comentar a sanção da proposta, o presidente destacou a relevância de criar condições materiais para que a classe trabalhadora possa estruturar sua estabilidade financeira sem a intermediação escorchante de locadoras privadas.

Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer. — Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, pontuou que o programa responde simultaneamente à melhoria da renda individual, à atividade industrial e à agenda ecológica, impulsionando a venda de modelos limpos e barateando a rotina laboral dos motoristas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os R$ 30 bilhões alocados no BNDES serão liberados de forma contínua conforme a demanda da população trabalhadora, consolidando o Move Brasil como instrumento de política pública duradoura.