Lula sanciona Redata para impulsionar data centers e soberania digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15), em solenidade no Palácio do Planalto, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A medida estrutura uma política de Estado para baratear a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil, garantindo autonomia tecnológica nacional em um momento crucial de corrida global pela inteligência artificial.

O Redata atua diretamente sobre um dos maiores entraves aos investimentos produtivos no país ao suspender tributos federais sobre a compra e a importação de máquinas e equipamentos de tecnologia da informação. Entre as alíquotas contempladas estão o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além das contribuições para PIS/Pasep e Cofins. A medida também confere desonerações para a exportação de serviços de processamento de dados.

Contrapartidas para a soberania e a indústria nacional

Diferente de concessões neoliberais sem retorno para a sociedade, o programa estruturado pelo governo Lula vincula rigorosamente os benefícios fiscais ao interesse público. Para ter direito ao regime especial, as empresas do setor deverão destinar pelo menos 10% de sua capacidade de armazenamento e processamento de dados ao mercado brasileiro, assegurando que o ecossistema local não fique refém de monopólios estrangeiros.

Além disso, as companhias terão de reinvestir o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício tributário em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à indústria digital no Brasil. O texto assegura ainda um corte de desconcentração regional, destinando recursos para programas de fomento industrial e tecnológico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

"A lei vai trazer previsibilidade. O Brasil tem todas as condições para ser o campeão nessa área." Geraldo Alckmin, vice-presidente da República

Sustentabilidade e transição ecológica na infraestrutura

O avanço tecnológico sob a gestão Lula também foi desenhado com responsabilidade ambiental. Como os data centers operam ininterruptamente e demandam refrigeração pesada, a legislação introduziu salvaguardas para proteger os recursos naturais brasileiros.

As empresas participantes serão obrigadas a publicar relatórios periódicos detalhando suas fontes de energia e o Índice de Eficiência Hídrica (WUE). A legislação prevê regras para a utilização prioritária de energia renovável ou de baixa emissão de carbono e impõe que os empreendimentos garantam formalmente o seu suprimento elétrico, seja por contratos específicos ou por geração própria, protegendo a segurança energética do país.

Vitória institucional do governo no Congresso

O texto definitivo sancionado no Planalto originou-se de um projeto apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT), hoje ministro das Relações Institucionais, para dar continuidade à Medida Provisória 1.318 de 2025, que havia perdido vigência no Congresso sem deliberação. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal no dia 1º de setembro.

"É uma vitória do nosso país, é uma vitória do governo." José Guimarães, ministro das Relações Institucionais

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ressaltou que o programa é uma política estruturante que auxilia o Brasil a reverter seu deficit na balança de exportação de serviços. Com projeções de renúncia calculadas pela Receita Federal em R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028 — valores já incorporados ao planejamento orçamentário —, a iniciativa consolida o compromisso do governo Lula de colocar o Brasil na vanguarda da economia digital e da soberania produtiva.