Mais de 1,9 milhão de mesários têm até seis dias de folga nas eleições

Um contingente de 1.922.579 cidadãos cadastrados como voluntários ou formalmente convocados atua nas eleições de 2026 em 516.785 seções eleitorais de todo o país. A mobilização em 2.641 zonas eleitorais viabiliza o exercício do voto para 158,7 milhões de eleitores aptos. Longe de ser um trabalho sem amparo, a função cívica assegura por legislação federal uma série de garantias laborais e compensações materiais, com destaque para a concessão de até seis dias de dispensa remunerada do trabalho regular.

O calendário oficial estabelece o primeiro turno para 4 de outubro e o segundo turno, onde houver disputa para presidente da República ou governador, para 25 de outubro. A estrutura democrática brasileira apoia-se no trabalho desses colaboradores, que assumem a responsabilidade de receber os votos sem remuneração salarial ordinária, mas sob a proteção de direitos legais expressos na Lei nº 9.504/1997 e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

Como funciona o acúmulo de folgas e o auxílio

A legislação eleitoral fixa que cada dia à disposição da Justiça Eleitoral dá direito a dois dias de descanso remunerado. Essa contagem abrange tanto as datas de votação quanto a realização da capacitação oficial, seja ela presencial ou virtual.

Além do descanso, cada mesário recebe auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, montante estabelecido pela Portaria TSE nº 86/2025. O participante que atuar nas duas etapas do pleito totaliza R$ 130 de auxílio para suas despesas de alimentação no dia da votação. O treinamento, cujo período foi iniciado em 17 de agosto por meio de aplicativo para celulares e tablets, tem prazo de conclusão até a véspera do primeiro turno, às 23h59 de 3 de outubro.

Proteção contra descontos e garantia do serviço eleitoral

O direito à dispensa remunerada vale de forma irrestrita tanto para trabalhadores contratados pela iniciativa privada quanto para servidores públicos. As folgas não podem ser convertidas em dinheiro pela empresa, não podem ser antecipadas para antes da eleição e precisam incidir obrigatoriamente em jornadas regulares de serviço, sem sobreposição com dias em que o empregado já estaria em descanso habitual.

"O trabalhador não terá prejuízo de salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, devendo ser consideradas todas as parcelas que decorram da relação de trabalho", informou a Justiça Eleitoral.

A utilização dos dias de dispensa deve ser alinhada entre funcionário e empregador, com a apresentação da Declaração dos Trabalhos Eleitorais (DTE), emitida via e-Título, portal do TSE ou cartórios eleitorais. Caso o cidadão mantenha mais de um vínculo de emprego na data da convocação, o direito às folgas vigora para todos os contratos simultaneamente. O benefício, no entanto, não se transfere para novos empregos caso haja mudança de empresa após o pleito.

Desempate em concursos e vantagens estaduais

Para além do descanso compensatório, a atuação cidadã no processo eleitoral confere vantagens em processos seletivos públicos e na vida acadêmica. A participação pode ser utilizada como critério de desempate em concursos públicos, desde que a regra esteja expressa no respectivo edital. Estudantes do ensino superior também têm a faculdade de computar as horas de dedicação como atividades extracurriculares em instituições de ensino conveniadas aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Legislações locais também ampliam essas vantagens. No estado do Paraná, quem colabora com a Justiça Eleitoral dispõe de meia-entrada em eventos esportivos e culturais pelo prazo de dois anos subsequentes ao pleito, além de eventuais isenções da taxa de inscrição em certames municipais e estaduais previstos em lei. A salvaguarda jurídica reafirma que o exercício democrático e a soberania popular contam com respaldo institucional para preservar o bem-estar e o salário da classe trabalhadora.