Mendonça acusa Moraes de distorção e pede apuração por abuso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou uma petição de 76 páginas junto à presidência da Corte em que rebate as acusações formuladas pelo ministro Alexandre de Moraes e pede o arquivamento sumário do procedimento aberto contra si. No documento enviado a Edson Fachin, Mendonça solicitou que a direção do tribunal determine a apuração contra Moraes pela prática, em tese, de abuso de autoridade e denunciação caluniosa, intensificando a disputa interna em torno das operações relacionadas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manifestação decorre de representação na qual Moraes apontou fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero, até então conduzidas por Mendonça. Ao responder, Mendonça sustentou que o colega distorceu relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) para atribuir a ele condutas operacionais das próprias equipes policiais.

Questionamento a relatórios da Polícia Federal

A peça apresentada por Mendonça concentra sua argumentação na alegada falta de validade jurídica dos relatórios informativos que embasaram a iniciativa de Moraes. O ministro indicou que os próprios registros policiais trazem a ressalva de uso estrito de inteligência e sem força probatória, classificando a sua conversão em acusação formal como desvio de finalidade.

Segundo o texto, o uso de informações preliminares teria funcionado como instrumento de pressão sobre a supervisão judicial das apurações. Mendonça sustentou que houve manobra indevida ao se anexar tais expedientes ao Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, procedimento em curso há mais de sete anos no tribunal, ao qual também solicitou acesso integral.

Disputa sobre o caso Master e desdobramentos no plenário

O atrito entre os dois magistrados escalou após Mendonça encaminhar à presidência do STF trocas de mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A defesa de Mendonça utilizou a cronologia dos fatos para argumentar que a iniciativa de Moraes teria sido uma reação ao avanço desses registros no inquérito sob sua supervisão.

"O que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça." André Mendonça, em manifestação enviada à Presidência do STF

O julgamento colegiado que analisaria a atuação de Mendonça estava previsto para a terceira semana de setembro, mas acabou retirado de pauta por Edson Fachin. A decisão ocorreu em meio a debates regimentais e após um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino, suspendendo a definição do rito processual aplicável ao caso.

Menções a alvos políticos e critérios de investigação

No documento, Mendonça também rebateu pontos do relatório policial sobre critérios de imparcialidade na condução dos inquéritos. Ele negou tratamento diferenciado ao comparar decisões proferidas em relação a investigados de diferentes campos políticos, sustentando que autorizou quebras de sigilo com o mesmo rigor processual.

Caberá agora à presidência de Edson Fachin analisar os pedidos formulados pela defesa, que incluem o arquivamento das imputações contra Mendonça, a avaliação de supostos crimes cometidos por Moraes e a apuração sobre a cadeia de produção dos dados de inteligência da corporação policial.