Mendonça recua e libera publicação de Erika Hilton sobre Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recuou e determinou nesta terça-feira (29) que a rede social X mantenha no ar, ou restabeleça caso já tenha sido removida, uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O conteúdo havia sido atingido por uma ordem judicial obtida pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, em torno da controvérsia sobre o título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.

Ao acolher o recurso apresentado pela parlamentar do PSOL, Mendonça admitiu que a postagem de Erika Hilton não reproduziu a alegação considerada inverídica pela Justiça Eleitoral. O ministro pontuou que o texto tratava de uma iniciativa legislativa verídica e que a citação ao senador bolsonarista ocorreu de forma prospectiva.

Fato comprovado e alerta político legítimo

Na publicação contestada pelos advogados de Flávio Bolsonaro, Erika Hilton repudiou o Projeto de Lei 2.623/2007, proposta que pretendia substituir a denominação de "Padroeira do Brasil" para "Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". A parlamentar registrou expressamente que o texto foi protocolado pelo ex-deputado Professor Victorio Galli, que posteriormente atuou como assessor especial de Jair Bolsonaro, e ressaltou que a matéria fora arquivada pela Câmara dos Deputados em 2008.

E, apesar de a proposta ser de 2007 e já ter sido arquivada, qualquer movimento que sugira que ela pode retornar ao debate público pelas mãos de Flávio Bolsonaro, que quer ser presidente do Brasil, ou pelas mãos de seus aliados políticos, precisa ser observado com cautela e atenção. — Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), em publicação nas redes sociais

Ao analisar a manifestação individual da deputada, Mendonça observou que ela se diferenciava das demais postagens atingidas pela liminar, pois não atribuiu a autoria do projeto a Flávio Bolsonaro, situando o tema no campo do debate e do escrutínio público.

Contradição no modelo de remoção em massa

Apesar de reconhecer o equívoco específico contra Erika Hilton, o ministro rejeitou o pedido subsidiário da parlamentar para que apenas conteúdos examinados individualmente pelo Judiciário pudessem ser retirados. Mendonça manteve em vigor o dispositivo da Resolução 23.610 do TSE, que permite que postagens consideradas idênticas ou substancialmente equivalentes sejam excluídas pelas plataformas após notificação.

A controvérsia teve início após reações públicas à declaração de Flávio Bolsonaro de que, se eleito, decretaria que o país pertence exclusivamente a Jesus Cristo, o que despertou preocupação em setores católicos e defensores da laicidade do Estado. O caso já havia gerado divergências no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Flávio Dino chegou a suspender a ordem de remoção das redes, decisão posteriormente sustada pelo ministro Luiz Fux até a deliberação do plenário.

A repercussão da vitória jurídica de Erika Hilton impulsionou as buscas pela deputada, que atingiu o índice máximo de 100 pontos no Google Trends na noite desta terça-feira, liderado pelo interesse em São Paulo e no Distrito Federal.