Moraes contesta Mendonça e classifica apuração no STF como ilegal

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta segunda-feira (14) uma manifestação formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, na qual rechaçou qualquer irregularidade relacionada ao banqueiro Daniel Bueno Vorcaro e ao Banco Master. No documento, apresentado às vésperas de julgamento no plenário da Corte, Moraes classificou a investigação conduzida pelo colega André Mendonça como “inconstitucional e ilegal”, denunciando uma manobra com motivações político-eleitorais e intuito de retaliação.

O magistrado sustentou que Mendonça determinou de ofício atos investigativos contra um integrante do próprio tribunal, sem provocação da Polícia Federal, sem requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sem deliberação prévia do plenário do STF. O posicionamento antecede a sessão convocada por Fachin para esta terça-feira (15), na qual os ministros irão avaliar o alcance e a validade do relatório policial elaborado no âmbito da Operação Compliance Zero.

Atos sem respaldo da PGR e rito atropelado

Ao rebater a condução do caso, Moraes enfatizou que o procedimento ignorou os freios institucionais básicos do devido processo legal e a própria competência regimental da Corte Suprema.

"Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte." — Alexandre de Moraes, em manifestação enviada à Presidência do STF

O documento registra ainda que Moraes jamais julgou ações relativas a Vorcaro ou ao Banco Master, nunca prestou assessoria jurídica a investigados e jamais teve conhecimento prévio ou vazou dados de procedimentos policiais. Em resposta paralela enviada à Presidência do Supremo, Mendonça alegou que adotou intimações diretas e presenciais com delegados para resguardar o sigilo do caso, após menções ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em anotações atribuídas ao banqueiro.

Fragilidade técnica e fatos materiais da prisão

Outro ponto central detalhado por Moraes reside na própria execução da operação contra Vorcaro, cujos fatos materiais contradizem as teses de conluio ou alerta antecipado.

Segundo o magistrado, classificar o episódio como vazamento contraria a lógica mais elementar: se o investigado tivesse recebido aviso de autoridades, não teria sido surpreendido no aeroporto com o aparelho telefônico que viabilizou a apreensão e a continuidade das apurações. Moraes pontuou que “não é lógico, razoável e plausível” presumir favorecimento em uma ação que atingiu integralmente seus alvos.

A manifestação também questiona duramente a metodologia do relatório da PF, afirmando que o material foi construído a partir de recortes sem perícia técnica conclusiva. O texto sublinha que não existe mensagem de autoria de Moraes com consultoria ou benefício a Vorcaro, refutando a tentativa de responsabilizá-lo por anotações unilaterais salvas em blocos de notas de terceiros sem qualquer comprovação de envio ou recebimento.