Nunes Marques se declara impedido em julgamento sobre Moraes no STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta terça-feira (15) de participar do julgamento plenário que delibera sobre o pedido de abertura de investigação contra o colega Alexandre de Moraes. A sessão analisa a conduta de Moraes a partir de mensagens atribuídas ao empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

Ao formalizar o afastamento logo após o relatório do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Nunes Marques sustentou que sua saída visa resguardar a estabilidade institucional em razão de seu posto no comando da Justiça Eleitoral.

No entanto, eu entendo que eu tenho uma missão, e que para mim eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. O TSE tem se mantido equidistante de todos que rondam o processo eleitoral. Eu não tenho dúvida, e os debates vão influir, que esse julgamento pode impactar o processo eleitoral. Então não me sinto confortável de participar desse julgamento. Eu me declaro impedido. Kassio Nunes Marques, ministro do STF e presidente do TSE

Com a declaração, Nunes Marques retirou-se da sessão e não acompanhará a deliberação que afeta diretamente o tribunal.

Citação em mensagens de Vorcaro e repasses sob escrutínio

A manifestação do ministro ocorreu após virem a público novos diálogos extraídos pela Polícia Federal do aparelho celular apreendido de Daniel Vorcaro. As trocas de mensagens envolvem o ex-diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, e tratam de dados do advogado Kevin Marques, filho do magistrado, apontando uma cifra de R$ 500 mil mensais que seriam viabilizados por intermédio da empresa Consult Inteligência Tributária.

Em pronunciamento no plenário, Nunes Marques rechaçou irregularidades, garantiu sua isenção funcional e enfatizou que jamais proferiu decisões para favorecer a instituição financeira investigada.

Em relação a mensagens que circulam de ontem, de hoje e que sempre vão rondar autoridades no Brasil, eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco. Isso é fato porque o sigilo bancário já foi quebrado. Não adianta se especular de outra forma porque o sigilo já foi quebrado, contra fatos não existem argumentos. Kassio Nunes Marques, ministro do STF

A defesa de Kevin Marques corroborou as declarações por meio de nota oficial, confirmando que o advogado recebeu R$ 281,6 mil da Consult por serviços estritamente administrativos na área tributária, rechaçando vínculos com o Banco Master ou Vorcaro.

Pressão sobre o plenário e manobras no Judiciário

O julgamento ocorre sob forte tensão entre alas da Corte após o ministro André Mendonça divulgar relatórios que buscavam ligar Moraes a Vorcaro e encaminhar o caso para a deliberação dos pares. A investida enfrenta questionamentos técnicos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou dupla nulidade formal no procedimento de Mendonça por ausência de requisição prévia e desrespeito ao foro competente.

Além de Nunes Marques, o ministro Dias Toffoli também se declarou suspeito por motivo de foro íntimo durante a mesma sessão, embora tenha optado por permanecer fisicamente no plenário. O recuo de figuras indicadas na esteira de governos conservadores evidencia os reflexos diretos das investidas de setores do capital financeiro sobre a estabilidade das instituições democráticas, no momento em que a sociedade brasileira caminha para as urnas em defesa de sua soberania.