Pavanato é condenado a pagar R$ 20 mil por humilhar mulher na web

Lucas Pavanato (PL-SP), deputado federal eleito que construiu projeção nas redes perseguindo anônimos com câmera ligada, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher que ele abordou e expôs na avenida Paulista. Em julgamento de segunda instância, o tribunal manteve a condenação e concluiu que o político manipulou a gravação com o único objetivo de ridicularizar a pedestre e impulsionar suas métricas.

O episódio aconteceu em fevereiro do ano passado. Pavanato cercou a mulher com questionamentos políticos e publicou três vídeos do encontro para seus cerca de 6 milhões de seguidores no Instagram, batizando uma das postagens de “Como travar uma feminista”. Na ação, o advogado da vítima, Márcio de Castro, apontou que o extremista não pretendia dialogar, mas sim acuá-la em público, cortando suas explicações e atropelando sua fala com novas perguntas para fabricar o constrangimento.

Ao manter a penalidade, o relator do caso, desembargador Eduardo Marcondes, assinalou que o material foi editado de modo intencional para induzir a audiência a acreditar que a vítima não tinha preparo intelectual para responder:

A liberdade de crítica não autoriza que a imagem de uma pessoa seja utilizada, fora do contexto original, como instrumento de ridicularização pessoal.

Em sua manifestação à Justiça, Pavanato alegou que a gravação se enquadrava em “humor e sátira política” e buscou classificar a punição judicial ao escárnio como censura. Mais votado de São Paulo para a Câmara dos Deputados, o parlamentar do PL ainda pode recorrer, mas o tribunal deixou assentado que o algoritmo da extrema direita não concede passe livre para transformar pedestres em alvos de linchamento virtual.