PGR defende fim de sigilo sobre pagamentos de Vorcaro antes de julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (14) a favor da retirada de sigilo de um dos procedimentos investigativos ligados ao caso Master, que detalha a rede de movimentações e pagamentos atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e à instituição financeira extinta.

O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que determinou ao relator do caso, ministro André Mendonça, a abertura imediata do procedimento identificado como Petição 15.645.

Parecer da PGR cobra acesso amplo a documentos

A manifestação do Ministério Público Federal foi elaborada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. No documento, o órgão ressaltou que anteriormente não havia se manifestado sobre o conteúdo específico porque sequer tinha ciência de sua existência nos autos visíveis.

"Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo", afirmou Chateaubriand Filho.

A movimentação processual atendeu a um pedido formal apresentado no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes solicitou a Fachin que os dados da petição fossem disponibilizados integralmente a todos os integrantes do tribunal antes da sessão do plenário marcada para esta terça-feira (15).

Relatórios do Coaf e tensões no tribunal

A Petição 15.645 contém três peças principais, incluindo relatórios de inteligência financeira (RIF) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da Polícia Federal. Entre os registros de circulação financeira que constam do material de inteligência, estão movimentações superiores a R$ 57 milhões envolvendo a Igreja Batista da Lagoinha entre 2024 e 2025, período em que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, atuava na entidade e transferiu mais de R$ 19 milhões à instituição religiosa.

A publicidade desses dados antecede a sessão convocada para analisar um relatório da PF elaborado por determinação de Mendonça sobre supostos contatos entre Moraes e Vorcaro. Sobre esse relatório de Mendonça, a própria PGR já havia apontado vício de origem e defendido o arquivamento da peça, indicando falta de submissão ao plenário, ausência de comunicação à Presidência da Corte e suposto direcionamento na condução dos atos investigativos.

Com o parecer favorável da Procuradoria e a determinação de Fachin, Mendonça promoveu a retirada do sigilo no sistema processual, permitindo que a análise dos fatos pela Corte ocorra com a totalidade dos elementos conhecidos.