PGR reforça pedido ao STF por acesso integral a celular de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou neste sábado (12) uma nova manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, reforçando a cobrança para que todos os ministros da Corte tenham acesso irrestrito aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O posicionamento ocorre às vésperas da sessão do Plenário marcada para a próxima terça-feira (15), na qual os magistrados devem analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou a posição apresentada na véspera e sustentou ser indispensável que a totalidade dos elementos probatórios esteja disponível para os julgadores antes da deliberação.

“Da mesma forma, parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate.” — Paulo Gonet, procurador-geral da República

A peça do Ministério Público Federal foi assinada conjuntamente por Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho — responsável pela petição inicial de acesso total aos dados do Banco Master — e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

Pressão sobre o relator e defesa da colegialidade

A ofensiva da PGR consolida um movimento deflagrado na sexta-feira (11) pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os três magistrados acionaram a presidência do STF defendendo que a decisão sobre o caso não seja tomada a partir de seleções parciais ou fragmentadas de arquivos.

Em ofício a Fachin, o decano Gilmar Mendes alertou que o represamento ou a restrição ao material compromete diretamente o princípio da colegialidade e a paridade de informações entre os integrantes da Suprema Corte. Gilmar chegou a solicitar que, caso o relator, ministro André Mendonça, não libere prontamente os arquivos, a presidência do STF requisite as cópias diretamente à Polícia Federal para distribuição imediata aos gabinetes.

Contradições sobre a custódia das provas

A disputa envolve o espelhamento forense de um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal. Diante dos questionamentos formais, o relator André Mendonça comunicou a Fachin que o aparelho físico permanece sob a custódia da própria PF para garantia da cadeia de preservação da prova, cabendo ao seu gabinete apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela autoridade policial em março de 2026 e mantida lacrada.

A justificativa foi imediatamente contestada por Zanin. O ministro pontuou que o lacre de uma mídia de segurança não impede o compartilhamento técnico com o colegiado julgador, ressaltando o paradoxo processual em que os advogados do ex-banqueiro já possuem a íntegra dos dados, enquanto os ministros encarregados de deliberar continuam privados desse mesmo material.

O próprio ministro Alexandre de Moraes reforçou a cobrança em petição própria, advertindo expressamente que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado”. A movimentação articulada entre a chefia da PGR e a maioria dos integrantes da Corte eleva o cerco institucional contra tentativas de retenção probatória e impõe a transparência plena como pré-requisito antes do julgamento de terça-feira.