Renan Santos aciona TSE para tentar forçar Globo a incluí-lo em debate

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar forçar a TV Globo a incluí-lo no debate presidencial marcado para a noite desta quinta-feira (1º), o último confronto antes do primeiro turno das eleições. O pedido de liminar, distribuído ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, busca contornar as regras legais de representação política às vésperas da votação.

A legislação eleitoral em vigor assegura a presença obrigatória nos debates televisivos apenas aos concorrentes cujas legendas ou federações tenham representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. Criado após o pleito de 2022, o partido Missão possui unicamente um representante na Câmara Federal, o deputado Kim Kataguiri (SP), e não dispõe de nenhuma vaga no Senado, ficando expressamente abaixo do patamar determinado por lei.

A tese jurídica de 'expectativa legítima'

Para tentar compensar a falta de bancada no Congresso, a defesa de Renan recorreu ao argumento de que a TV Globo teria criado uma “legítima expectativa de participação” ao convidá-lo, desde março deste ano, para agendas de cobertura do pleito, como entrevistas e sabatinas. O partido também alegou que sua ausência prejudicaria a pluralidade da disputa e apresentou números de pesquisa Quaest para tentar equiparar sua posição à de outros nomes da direita.

A própria campanha do Missão, no entanto, admitiu ao Projeto Comprova que Renan não constava na lista oficial de convidados apresentada pela Globo no dia 23 de setembro. Embora o candidato tenha propagado publicamente que teria sofrido um “desconvite”, sua equipe reconheceu se tratar de mera crítica política e admitiu não dispor de dados sobre negociações nem de qualquer prova de ingerência externa na formatação do programa.

Precedente do Novo e o critério das emissoras

A ofensiva jurídica de Renan ocorre logo após Nunes Marques ter concedido liminar favorável a Romeu Zema (Novo) na última terça-feira (29). Naquele caso, contudo, a fundamentação do Novo foi estritamente numérica: a sigla comprovou contar com cinco deputados federais no exercício do mandato — Adriana Ventura, Gilson Marques, Luiz Lima, Marcel van Hattem e Ricardo Salles —, situação que o Missão não atinge.

Além de Zema, foram chamados Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de priorizar uma conversa aberta no podcast Flow no mesmo horário, o regulamento da emissora não transfere vagas de forma automática: a ata prevê expressamente que a inclusão de substitutos se dá a exclusivo critério da TV Globo.

Ao manter seu compromisso de prestar contas e dialogar francamente com os trabalhadores em formatos de grande alcance popular como o Flow, Lula se esquiva das armadilhas da direita no estúdio de televisão, deixando adversários fragmentados disputando espaço no tapetão judicial a poucas horas do primeiro turno.