Secom rechaça investida de Flávio Bolsonaro contra servidor

A campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma notícia-crime junto ao Ministério Público Eleitoral requerendo a decretação de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão contra George Marques da Silva e Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Presidência da República. A ofensiva da extrema direita se baseia em repostagens no perfil pessoal do servidor na rede social X acerca do debate sobre a condição de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país.

Em pronta resposta para assegurar as garantias individuais e a legalidade, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), rechaçou com veemência a investida autoritária da campanha adversária. A pasta denunciou o caráter desmedido da representação e reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente da livre expressão e das liberdades individuais de cada cidadão brasileiro.

Secom desmonta investida autoritária da campanha bolsonarista

Ao se manifestar oficialmente sobre o caso, a Secretaria de Comunicação do governo federal esclareceu que as alegações da campanha de Flávio Bolsonaro tentam criminalizar e atribuir indevidamente ao governo manifestações estritamente individuais.

"É importante esclarecer que, ao atribuir ao governo federal a responsabilidade por uma republicação realizada pelo senhor George Marques, o candidato distorce os fatos e ignora deliberadamente que a manifestação ocorreu em caráter estritamente pessoal, por meio de perfil particular, fora do horário de expediente e com a utilização de equipamento próprio." Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

A nota emitida pela Secom ainda enfatizou a “estranheza e indignação com o pedido injusto e arbitrário de prisão de um cidadão brasileiro”, registrando o compromisso republicano da gestão de Lula com a defesa da liberdade religiosa e da livre manifestação, ao mesmo tempo em que manifestou repúdio ao patrulhamento e à censura pretendidos pela ala bolsonarista.

Os pedidos desproporcionais e o andamento na Justiça

A representação protocolada pelos advogados de Flávio Bolsonaro acusa o servidor de ter compartilhado mensagens relacionadas à controvérsia pública sobre Nossa Senhora Aparecida, incluindo um tuíte de outro usuário que pedia para que o tema continuasse em debate após um recuo da emissora GloboNews. A defesa do senador imputa a Marques supostos crimes eleitorais e acusações penais de incitação ao crime e associação criminosa, pedindo a apreensão de seu aparelho celular e computador.

Além da decretação de prisão preventiva, a equipe jurídica do candidato do PL requereu medidas cautelares alternativas, tais como a suspensão do exercício da função pública no governo federal e o bloqueio de uso das redes sociais pelo comunicador.

O pedido, no entanto, não encontrou acolhimento liminar. Ao analisar o requerimento na Primeira Zona Eleitoral do Distrito Federal, o juiz Mário Jorge Panno de Mattos não concedeu as ordens solicitadas pela campanha e determinou o encaminhamento da peça para o juiz eleitoral de garantias, reconhecendo que a demanda está em estágio inicial de apuração e investigação preliminar.

Com a postura firme da Secom e o respaldo constitucional assegurado pela gestão Lula, o episódio evidencia a solidez do governo democrático frente a arroubos persecutórios da extrema direita, mantendo o compromisso de proteger os direitos civis, a pluralidade e a integridade de seus servidores contra práticas de constrangimento e patrulhamento político.