Senado aprova fim da escala 6x1 em vitória para trabalhadores

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O placar de 75 votos a 1 consolida uma expressiva vitória da classe trabalhadora e da articulação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que transformou a pauta em compromisso central e viabilizou a tramitação célere no Congresso Nacional.

A emenda constitucional assegura dois dias de repouso semanal remunerado — preferencialmente aos domingos — e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, proibindo de forma expressa a redução de salário. O único voto contrário registrado em Plenário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Como o texto foi acolhido sem modificações de conteúdo em relação ao parecer votado na Câmara dos Deputados, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a matéria segue direto para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, dispensando sanção presidencial.

Articulação governista e pressão popular

A realização dos dois turnos na mesma sessão ocorreu mediante a aprovação de requerimento apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que obteve o apoio regimental indispensável para dispensar o intervalo de cinco dias úteis. A inclusão da matéria cumpriu compromisso público firmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente Lula.

A medida dá desfecho institucional a uma mobilização iniciada em 2023 pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado por Rick Azevedo, e encampada no Congresso pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A demanda somou-se a projetos históricos de redução de jornada, a exemplo do apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ao abraçar publicamente a reivindicação contra o esgotamento dos trabalhadores, o governo federal impulsionou as negociações que destravaram o texto no Legislativo.

Transição gradual e recuo da oposição

A aplicação do novo modelo ocorrerá de forma escalonada ao longo de 14 meses. Dois meses após a promulgação da emenda, entram em vigor as duas folgas remuneradas por semana e a jornada máxima de 42 horas semanais. Transcorridos mais doze meses dessa primeira etapa, o limite cai em definitivo para 40 horas semanais, mantida integralmente a remuneração.

A aprovação definitiva sacramentou uma derrota para a bancada opositora, que tentava protelar a deliberação para depois do segundo turno da eleição presidencial. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), crítico frequente da medida e defensor de um regime alternativo baseado em remuneração por hora com corte proporcional de renda, recuou na véspera da votação ao reconhecer a popularidade da pauta, após ter faltado às quatro primeiras sessões de debate da PEC.

O presidente Lula ironizou a mudança de postura do adversário ao sublinhar a dimensão social da conquista:

"Se todo o mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso." — Luiz Inácio Lula da Silva

O texto promulgado preserva ainda a possibilidade de negociação individual sobre a duração da jornada para profissionais diplomados no ensino superior com remuneração correspondente a pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, asseguradas, em todos os casos, as duas folgas semanais obrigatórias.