TRE-RJ barra candidaturas ligadas ao crime organizado e contravenção

Por decisão colegiada tomada nesta sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou os registros de candidatura de nomes apontados por vínculos com facções armadas e estruturas da contravenção. As medidas atingiram a postulante a deputada federal Mariana de Souza (PP) e o candidato a deputado estadual João Felipe Drumond Espíndola (PRD), além de outros dois concorrentes.

A impugnação de Mariana de Souza foi aprovada por unanimidade pelos magistrados, atendendo a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). As investigações apontam que ela é casada com Wilson Marques de Albuquerque, o "Zé Dirceu", condenado por tráfico de entorpecentes e considerado pelas autoridades de segurança de Alagoas como o segundo homem na hierarquia do Comando Vermelho naquele estado.

Coerção territorial e conexões financeiras

Entre as provas que embasaram o indeferimento de Mariana, o Ministério Público Eleitoral identificou que cerca de 81,3% dos votos obtidos por ela em 2024 concentraram-se em redutos sob controle territorial armado da facção na Zona Norte da capital, com ênfase no Complexo da Penha, caracterizando controle coercitivo sobre o eleitorado. Foram detectadas também empresas contíguas para lavagem de ativos e interceptações sonoras nas quais criminosos articulavam a necessidade de obter porta-vozes no Legislativo.

O tribunal também indeferiu, pelo placar de 5 a 2, o registro de João Drumond, neto do contraventor Luizinho Drumond. Embora a relatora, desembargadora Thatiana de Carvalho Costa, tenha defendido que cargos culturais na Imperatriz Leopoldinense e na Liesa não implicam dolo criminal, a maioria dos juízes acolheu a tese de instrumentalização política da máquina comunitária e familiar.

Participação de operador investigado no caso Marielle

Peso determinante no julgamento de João Drumond foi a comprovação de que Jomar Duarte Bittencourt Júnior, conhecido como Jomarzinho, participava diretamente da coordenação da campanha por meio de grupos de mensagens. Jomarzinho, filho de um delegado da PF, foi investigado em 2019 pelo vazamento de diligências relativas às apurações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

"Mais uma vez o tribunal está dando uma resposta ao crime organizado." Desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ

Além de Mariana e João Drumond, a sessão do TRE-RJ vetou as candidaturas de Cristiano Santos Hermógenes (Avante), irmão de Marcinho VP apontado como braço político em Belford Roxo, e de Luiz Marcos de Oliveira Muiler (Avante), enquadrado pela Justiça na atuação de lavagem patrimonial descrita como "milícia de gravata".

As defesas de todos os candidatos recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado de Mariana, Francois Ranieri, afirmou que a impugnação decorre de ilações sem base fática e negou qualquer liame com o crime organizado. Por sua vez, a assessoria jurídica de João Drumond declarou que o candidato tem histórico pessoal sem processos criminais e que suas relações institucionais no samba são plenamente lícitas.

O combate à infiltração de facções e milícias na vida pública dialoga com as diretrizes do governo federal e do presidente Lula para a segurança pública, baseadas na devolução dos territórios à soberania popular, na inteligência financeira e na interrupção de arranjos espusos sem a pirotecnia que historicamente vitimiza as periferias fluminenses.