TSE anula votos de Garotinho e entrega o Rio a Douglas Ruas no 1º turno

O eleitor do Rio de Janeiro foi dormir no domingo acreditando que haveria segundo turno e acordou nesta quinta-feira (8) informado de que a disputa foi resolvida no tribunal. Ao formar placar de 5 votos a 2 para anular em definitivo os 274.411 sufrágios conferidos a Anthony Garotinho (Republicanos), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) operou o milagre aritmético que faltava ao bolsonarismo: empurrou o deputado Douglas Ruas (PL) de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, decretando sua eleição sumária em primeiro turno.

Com o expurgo dos 3,17% amealhados pelo ex-governador, a fatia necessária para bater a meta da maioria absoluta encolheu e tirou Eduardo Paes (PSD), que havia alcançado 42,76% das urnas, do páreo marcado para o dia 25 de outubro. A canetada em Brasília evitou o debate direto entre o projeto da extrema direita fluminense e a coalizão que contava com apoio progressista na capital.

O balcão das urnas e a manobra da desistência

A engenharia jurídica começou a se desenhar quando Garotinho, barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por improbidade administrativa decorrente do desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde em 2005, manteve seu nome na urna e correu sub judice. Consumada a votação de domingo, a defesa do ex-governador protocolou a desistência do recurso, pavimentando o descarte imediato dos próprios votos.

No plenário do TSE, o relator Floriano de Azevedo Marques rejeitou a homologação da desistência, mas cravou a nulidade absoluta dos votos recebidos pelo candidato inelegível. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Estela Aranha e pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques, que ordenou o envio imediato da decisão ao TRE-RJ para a retotalização oficial. Divergiram os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, sob a premissa de que os votos depositados de boa-fé pelo cidadão deveriam constar no cálculo geral.

Herança da desordem e triunfo de gabinete

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas colou sua propaganda na imagem de Flávio Bolsonaro (PL) para herdar o espólio da gestão de Cláudio Castro, da qual foi secretário das Cidades. Agora, assume um estado conflagrado institucionalmente, recebendo o comando das mãos do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, guindado ao posto após a renúncia de Castro e o afastamento de sucessores na linha sucessória.

Mais do que nulos, esses votos são inexistentes e assim devem ser desconsiderados para efeito de contagem. — Dias Toffoli, ministro do TSE

A vitória cartorial coroa a persistência do bolsonarismo na Baixada Fluminense e no interior, atropelando a soberania do voto popular que havia assegurado uma segunda rodada de confronto político nas urnas.