TSE dá 24 horas para dona do Facebook provar isonomia entre Lula e Flávio sob multa de R$1 mi

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove o cumprimento das determinações judiciais voltadas a assegurar igualdade de condições entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. Assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, a decisão fixa a elevação da multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso a multinacional de tecnologia não demonstre a execução integral das medidas.

A determinação ocorreu após a empresa de tecnologia tentar adiar, por iniciativa própria, de 72 horas para cinco dias o prazo para atender às ordens expedidas pela Corte Eleitoral. O ministro Bellizze reprovou formalmente a manobra da plataforma digital e destacou a urgência do processo na reta final da disputa eleitoral.

A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo. — Marco Aurélio Bellizze, ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Restrições técnicas e denúncias da campanha

A ofensiva jurídica teve início após a coligação de Lula acionar o tribunal para denunciar restrições indevidas na circulação e impulsionamento de peças eleitorais em favor do presidente. De acordo com as representações encaminhadas pela campanha, a conta oficial de Lula enfrentou bloqueios de quase 24 horas para o impulsionamento de publicações no Instagram entre 9 e 10 de outubro, além de anomalias métricas, como um vídeo que exibia volume de curtidas superior ao de visualizações registradas.

A coligação também documentou assimetrias operacionais nas ferramentas de inteligência artificial da plataforma. Testes realizados pela equipe jurídica demonstraram que a Meta AI, integrada ao WhatsApp, recusava a produção de materiais visuais relativos a Lula, enquanto realizava peças de propaganda favoráveis a Flávio Bolsonaro.

Exigências de transparência algorítmica

Entre as determinações que a Meta deve comprovar, o tribunal ordenou explicações detalhadas sobre os parâmetros dos sistemas de recomendação de postagens e a aplicação de critérios rigorosamente isonômicos nas ferramentas de IA. A companhia também foi intimada a apresentar relatórios individualizados sobre anúncios políticos redigidos integralmente em língua portuguesa.

Segundo apontou Bellizze na decisão, um relatório previamente entregue pela Meta continha termos em língua estrangeira e não separava as medidas adotadas por imposição judicial daquelas implementadas voluntariamente pela plataforma. A ordem judicial ainda exige a apuração de redes de perfis inautênticos e a fiscalização de postagens manipuladas sinteticamente sem a identificação devida.

O ministro do TSE também negou que a apresentação de recursos pela empresa suspenda a obrigatoriedade do cumprimento imediato das medidas. Na mesma decisão, Bellizze deferiu o ingresso de Flávio Bolsonaro como interessado no processo, após a defesa do senador também acionar a Corte apontando supostos prejuízos em suas ferramentas e veiculação de anúncios.