TSE julga censura de Mendonça a posts sobre Nossa Senhora

O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento da decisão liminar do ministro André Mendonça que determinou a exclusão em massa de postagens relacionadas à veneração de Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A sessão foi pautada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, com encerramento previsto para as 23h59.

A controvérsia teve início após conteúdos nas redes sociais apontarem que o senador bolsonarista atuaria contra o título de padroeira do Brasil concedido a Nossa Senhora Aparecida. Flávio nega a autoria de qualquer proposta nesse sentido e acionou a Justiça Eleitoral, obtendo na sexta-feira (25) uma medida cautelar de Mendonça que impôs às plataformas a remoção de mais de mil links e ordenou bloqueios prévios sem a necessidade de novas ordens judiciais específicas.

Bloqueio preventivo atingiu de humorista a santuário

A amplitude da decisão do ministro indicado por Jair Bolsonaro gerou forte reação no meio jurídico e político. Entre os conteúdos apagados por força da liminar estava uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede X que criticava o clã bolsonarista sem mencionar nominalmente o parlamentar, além de informativos do próprio Santuário Nacional de Aparecida e postagens da campanha do PL.

Em meio à repercussão do caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou o episódio durante agenda pública em Belém (PA) na segunda-feira (28), reafirmando seu respeito à fé do povo brasileiro diante da tentativa da extrema direita de tumultuar o debate eleitoral.

"Ninguém vai avacalhar com Nossa Senhora Aparecida." Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Do lado bolsonarista, a resposta foi apelar à vitimização. Em participação em um podcast voltado ao público católico, Flávio Bolsonaro comparou o desgaste político das postagens sobre a santa ao atentado sofrido pelo pai na campanha eleitoral de 2018.

Conflito de competências entre TSE e Supremo

A ordem de Mendonça deflagrou uma crise direta na cúpula do Judiciário. No domingo (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acolheu recurso de Tabet e derrubou o veto de Mendonça, apontando afronta à liberdade de expressão, já que a postagem não continha o nome de Flávio. No dia seguinte, contudo, o ministro Luiz Fux atendeu a novo pedido da campanha bolsonarista e restabeleceu a eficácia da liminar eleitoral.

Diante da sobreposição de decisões, Kassio Nunes Marques enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, sustentando que despachos individuais de ministros da Corte Suprema interferiam indevidamente na condução do pleito pelo TSE. Para evitar que Fachin levasse o conflito ao plenário do STF, a cúpula eleitoral acelerou o julgamento virtual no colegiado de sete magistrados, buscando modular a abrangência do filtro ordenado por Mendonça.