TSE manda Meta explicar restrições contra campanha de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Meta) apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos técnicos pormenorizados sobre a entrega de postagens da Coligação Brasil Pronto pra Mais, que disputa o segundo turno com a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida no sábado (10) pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze.

A medida atende a representação da campanha de Lula que apontou indícios consistentes de tratamento desigual e seletividade algorítmica por parte da dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, levantando suspeitas de favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

Algoritmos sob custódia e paridade de armas

Ao fundamentar o despacho, o ministro Bellizze destacou que a apuração das irregularidades denunciadas depende de dados retidos exclusivamente no ambiente interno da corporação norte-americana.

"Os fatos narrados ocorrem em ambiente que somente a representada controla: os sistemas de distribuição de conteúdos na rede, os registros de moderação, a plataforma de anúncios e os sinais de autenticidade de contas." — Marco Aurélio Bellizze, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão judicial

Entre as exigências judiciais, a Meta terá de preservar integralmente todos os registros de moderação, métricas e bases de anúncios ligados ao caso desde 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral. A empresa também deve detalhar como calcula a contagem e recontagem de visualizações e comprovar se aplicou de forma estritamente idêntica a regra de exclusão de candidatos presidenciais dos sistemas de recomendação em ambas as candidaturas do segundo turno.

O ministro ordenou ainda justificativa concreta para a desabilitação da conta de anúncios da campanha de Lula, ocorrida em 23 de setembro, além de esclarecimentos sobre eventuais restrições de bloqueio geográfico.

Ataques com inteligência artificial e reação da campanha

A representação apresentada pela coligação de Lula documentou a proliferação coordenada de desinformação para degradar o debate público. Levantamento do projeto VigIA, da Agência Lupa, citado na ação, apontou que 61 de 64 conteúdos sintéticos identificados entre 1º e 5 de outubro continuaram em circulação sem que a plataforma adotasse medidas céleres de remoção.

Diante da gravidade da situação, o Partido dos Trabalhadores denunciou a ingerência exercida pelas empresas transnacionais de tecnologia sobre as estruturas vitais de comunicação pública, ressaltando que tentativas de ditar rumos eleitorais violam a soberania popular e ferem a democracia. A campanha anunciou também que acionará a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em resposta à determinação, a Meta alegou por meio de nota a ocorrência de supostos "problemas técnicos" e sustentou que as falas da campanha de Lula seriam desprovidas de respaldo factual, afirmando cumprir a legislação eleitoral.

O TSE oficiou a Agência Lupa e o Instituto Democracia em Xeque para detalharem as metodologias de seus relatórios. Concluída a manifestação da Meta em 48 horas, a campanha de Lula e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão 24 horas cada para novos pareceres, quando então será apreciada a tutela de urgência em defesa da integridade do processo democrático.