TSE manda Nikolas apagar fake news que distorceu fala de Lula

A Justiça Eleitoral determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apague da rede social X uma publicação manipulada que distorceu o sentido de uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na postagem veiculada em 29 de setembro, o parlamentar bolsonarista recortou trecho de um pronunciamento sobre a saúde do homem e o combate ao câncer de próstata para insinuar a prática de crimes contra crianças e adolescentes.

A ordem foi concedida em decisão liminar pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo a uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais. A determinação fixou prazo de 24 horas para que a plataforma X remova a publicação e proibiu o parlamentar de divulgar novamente o material ou conteúdos idênticos.

Manipulação deliberada de discurso sobre saúde

No pronunciamento em questão, o presidente Lula tratava da importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e criticava o preconceito cultural de homens em realizar exames médicos preventivos, comparando essa postura ao hábito de acompanhamento ginecológico e médico das mulheres desde cedo. Na fala original, Lula afirmou que meninas “aprendem a tomar toque desde quando é pequena, o homem, não, ele é cheio de trejeito, ele não sabe que quando ele tiver câncer de próstata, vão dar muito toque nele”.

Em vez de confrontar o debate sobre conscientização e políticas de saúde pública, o deputado bolsonarista divulgou um recorte isolado do vídeo. Para forçar a desinformação, utilizou consultas ao ChatGPT alegando que crianças não realizam exames de toque, tentando associar a fala presidencial a condutas tipificadas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

"Não se está diante de mera interpretação alternativa de um fato incontroverso, mas de construção discursiva capaz de conduzir o destinatário da mensagem à conclusão de que o candidato representado estaria fazendo referência, anuindo ou normalizando práticas de crimes extremamente graves envolvendo crianças e adolescentes", afirmou Estela Aranha, na decisão.

Limites jurídicos contra a distorção eleitoral

A ministra do TSE ressaltou que a proteção conferida à liberdade de expressão não autoriza a fabricação de ilações caluniosas mediante o desvirtuamento de fatos. Segundo a magistrada, a desinformação eleitoral não decorre exclusivamente de mentiras integralmente forjadas, abrangendo também a apresentação truncada de conteúdos para macular a honra de adversários.

A liminar será encaminhada para referendo do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, após manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, consolidando a atuação institucional de contenção do pânico moral fabricado pela extrema direita.