TSE proíbe Meta de interferir na distribuição eleitoral

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de qualquer candidatura no segundo turno presidencial. A medida atende a uma representação protocolada pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que denunciou tratamento desigual e falhas sistemáticas na entrega de publicações nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.

A decisão judicial estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das regras de isonomia. Pelo despacho, a multinacional de tecnologia fica proibida de reduzir o alcance de postagens, limitar resultados de pesquisas ou retirar publicações de sistemas de recomendação de maneira que desfavoreça a candidatura do presidente frente à de Flávio Bolsonaro (PL).

Regras estritas para algoritmos e moderação humana

A determinação do ministro Bellizze estabelece critérios objetivos para impedir distorções automatizadas nos sistemas de recomendação e impulsionamento pago. Eventuais restrições algorítmicas de recomendação ficam restritas estritamente aos perfis oficiais dos candidatos, sem alcançar contas de terceiros que divulguem opiniões ou materiais políticos.

Além disso, a plataforma não poderá efetuar bloqueios automáticos de contas de anúncios das campanhas nem restringir a veiculação de conteúdos pagos sem análise prévia feita por moderadores humanos.

Em suas manifestações técnicas, a Meta alegou que eventuais problemas de alcance decorreram de falhas técnicas operacionais e sustentou que não atua deliberadamente para favorecer nenhum dos concorrentes. O magistrado destacou que não há prova definitiva de manipulação intencional, mas considerou obrigatória a intervenção preventiva do tribunal para repelir distorções estruturais e assegurar a paridade de armas na disputa.

Discrepâncias no uso de inteligência artificial

A petição apresentada pelos advogados de Lula demonstrou disparidades no assistente Meta AI, integrado ao WhatsApp e ao Instagram. Usuários registraram que a ferramenta recusava comandos para elaborar cartazes com o nome de Lula e o número 13, enquanto gerava livremente materiais de divulgação eleitoral em favor de Flávio Bolsonaro, com o número 22, e de Augusto Cury (Avante), com o número 70.

A prática contraria as normas eleitorais e a Resolução 23.755/2026 do TSE, que proíbe emitir opiniões, indicar preferências eleitorais, recomendar votos ou realizar favorecimentos político-eleitorais diretos ou indiretos por meio de respostas automatizadas. Na manhã de quinta-feira, executivos da Meta chegaram a se reunir em Brasília com o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, informando que a empresa trabalha desde a noite de terça-feira (13) no aprimoramento de filtros da IA para alinhar a tecnologia às regras legais.

Investigação de perfis suspeitos e parecer da PGE

A ordem judicial alcançou ainda a suspeita de atuação de contas inautênticas no ambiente digital. Bellizze fixou prazo de 24 horas para que a controladora do Instagram e do Facebook investigue 255 perfis listados em levantamento técnico do Instituto Democracia em Xeque. Os dados revelam que o grupo acumulou cerca de 58 milhões de visualizações em um único mês promovendo a candidatura adversária e atacando o presidente.

"A investigação que a manifestação de 15.10.2026 reputa concluída alcançou as 35 contas identificáveis na reportagem; a relação integral, juntada posteriormente sob sigilo, permanece sem notícia de exame pela plataforma", ressaltou parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

A auditoria técnica identificou 1.204 publicações ligadas à rede de contas, das quais apenas 12,9% traziam a identificação obrigatória sobre uso de inteligência artificial. A Meta terá 48 horas para checar os materiais apontados e, caso constate falhas na identificação, adotar as providências cabíveis para corrigir as irregularidades perante a Justiça Eleitoral.