TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Em decisão liminar, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a interrupção imediata de atos eleitorais, a proibição de veiculação de propaganda no rádio e na televisão e o bloqueio de repasses dos fundos Partidário e Eleitoral ao ex-procurador, além de impedi-lo de participar de debates até a conclusão do julgamento sobre a validade do seu registro.

A medida cautelar atendeu a recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança e pela Coligação Paraná Para Todos. As entidades recorreram ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter deferido o registro de Dallagnol, contrariando o entendimento já pacificado na instância máxima da Justiça Eleitoral sobre a sua situação jurídica.

Fraude à Lei da Ficha Limpa e o risco ao processo eleitoral

Ao fundamentar a decisão, Floriano de Azevedo Marques destacou que o tribunal superior já havia reconhecido expressamente a fraude à lei cometida por Dallagnol ao abandonar o Ministério Público Federal em novembro de 2021. Na ocasião, o ex-coordenador da Operação Lava Jato pediu exoneração para driblar 15 apurações disciplinares em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as quais poderiam resultar em demissão ou aposentadoria compulsória.

O ministro sublinhou que uma corte regional não possui competência para superar um precedente estabelecido pelo TSE sobre os mesmos fatos. Segundo a decisão, manter a campanha ativa criaria distorções irreparáveis na eleição para o Senado no Paraná, mobilizando recursos estatais indevidos e induzindo o eleitorado a erro antes do veredito final do plenário.

Ressalte-se que, ao tempo da exoneração, todos esses procedimentos estavam em processamento, sem nenhum elemento indicativo de que seria proferida decisão absolutória ou favorável ao candidato. Ao contrário, a expectativa àquela época era de efetiva aplicação das penalidades de demissão ou aposentadoria compulsória. Floriano de Azevedo Marques, ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Reação da defesa e próximos passos no plenário

Em nota, a assessoria jurídica de Deltan Dallagnol comunicou que recorrerá da liminar e sustentou que o processo transcorria sob sigilo, sem intimação prévia do candidato antes da concessão da tutela de urgência. Em manifestações públicas, o ex-parlamentar recorreu a ataques a ministros para contestar o histórico de decisões contrárias aos seus pleitos.

A liminar segue agora para referendo dos sete ministros que compõem o plenário do TSE. A atuação firme dos partidos progressistas assegura que as regras de controle democrático e integridade do pleito prevaleçam contra manobras oportunistas da extrema direita paranaense.