TSE suspende site que dava criptomoedas por apoio a Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata da plataforma ligada ao projeto Brasil 22 Token (B22), que remunerava usuários com criptomoedas em troca de postagens em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A decisão liminar, assinada pela ministra Estela Aranha, acolhe uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e barra a continuidade da distribuição dos ativos digitais, além de determinar medidas para preservar dados e identificar os financiadores da prática.

A medida atende à representação protocolada pelo coordenador jurídico da campanha de Lula, Angelo Ferraro. A equipe do presidente denunciou a iniciativa por suspeita de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, destacando que a entrega de tokens mediante o compartilhamento de propaganda política configura pagamento disfarçado de apoio, em clara violação às regras que vedam propaganda eleitoral paga na internet.

Esquema de airdrop e recompensa financeira

Segundo os autos da representação, o projeto Brasil 22 Token entrou no ar em 6 de outubro, no intervalo do segundo turno eleitoral. A plataforma operava sob a lógica de airdrop, uma modalidade do mercado financeiro digital em que ativos virtuais negociáveis são repassados aos usuários após a comprovação de tarefas específicas — neste caso, a publicação e o engajamento com mensagens pró-Flávio Bolsonaro e incentivo ao voto no número 22.

Para a ministra Estela Aranha, o mecanismo desmonta qualquer alegação de engajamento espontâneo de apoiadores nas redes:

A documentação apresentada revela elementos concretos aptos a demonstrar a plausibilidade jurídica da alegação de que o programa denominado 'Brasil 22 Token' extrapola a mera manifestação política de apoiadores e constitui, em tese, mecanismo estruturado de concessão de vantagem econômica vinculada à divulgação de conteúdo de natureza político-eleitoral.

Instrumentalização de perfil infantil e fachada social

A ofensiva digital ganhou tração ao instrumentalizar o perfil @hyperskidsafrica no Instagram, canal que mostra vídeos de crianças de Uganda e acumula quase 13 milhões de seguidores. Na página, crianças apareciam dançando com camisetas temáticas e divulgando o token $B22, convocando internautas a comprar a criptomoeda e promover conteúdos em favor do número 22.

Além de citar Flávio Bolsonaro, a postagem que anunciava o recebimento de 120 milhões de tokens mencionava o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira e Pablo Marçal, aliado da candidatura do PL. O site tentava camuflar a captação e o impulsionamento ilegal alegando uma suposta destinação beneficente, dizendo que os recursos ajudariam a construir um imóvel para o grupo em Kampala, na capital ugandense.

Diante da repercussão jurídica provocada pela iniciativa da equipe de Lula, o site chegou a remover menções ao candidato de extrema direita antes da liminar. A campanha de Flávio Bolsonaro alegou desconhecer os responsáveis pela página e declarou que acionará a Justiça contra a publicação. A decisão do TSE agora garante o rastreamento dos dados financeiros e cadastrais das corretoras envolvidas, blindando a disputa de distorções financeiras ilegais.