Vorcaro pede ao STF revogação de prisão e cita indefinição na Corte

A defesa do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para pedir a revogação de sua prisão preventiva ou a substituição da detenção por medidas cautelares alternativas. Na petição encaminhada à presidência da Corte, os advogados sustentam que o processo enfrenta um quadro de indefinição quanto à relatoria e à condução dos desdobramentos da chamada Operação Compliance Zero.

O pedido apoia-se no argumento de que a prisão preventiva completou ciclos sucessivos de 90 dias sem a devida reavaliação periódica prevista em lei. A defesa aponta que, após a sessão plenária em que a competência e a relatoria dos processos se tornaram alvo de questão de ordem, a tramitação ficou paralisada.

"Na sessão plenária de 15 de setembro de 2026, a própria definição da relatoria e da competência para a condução dos procedimentos correlatos foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista. Não restou definida, portanto, autoridade com competência para exercer, com segurança, a revisão." Defesa de Daniel Vorcaro, em petição enviada ao STF

Suspensão de processos e recurso de Henrique Vorcaro

A investida jurídica ocorre paralelamente à movimentação da defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, que também requereu a Edson Fachin o destravamento das apurações e a concessão de liberdade. Os advogados de Henrique afirmam que ele permanece detido há mais de três meses sem que o plenário ou as turmas do Supremo tenham julgado os recursos apresentados contra a ordem de prisão preventiva.

Os procedimentos relativos ao caso estavam sob relatoria do ministro André Mendonça antes de serem avocados pela presidência da Corte. O julgamento que buscava fixar qual órgão e qual relator conduziriam os autos foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que manteve a suspensão dos feitos.

As apurações da PF e o pedido para a Segunda Turma

Henrique Vorcaro foi preso em maio pela Polícia Federal sob suspeita de compor o núcleo de sustentação das ações ilícitas ligadas ao banco, atuando como suposto operador financeiro e demandante de serviços voltados a pressões, obtenção de dados restritos e monitoramento ilegal para favorecer interesses da instituição financeira. As diligências alcançaram núcleos que reuniam práticas de coerção e acessos indevidos a bancos de dados governamentais.

Ao requerer que a análise de seu caso seja remetida à Segunda Turma da Corte, a defesa sustentou a ausência de autoridades com prerrogativa de foro nas condutas sob apuração:

"Ao propósito, por fim, merece destaque o fato de que ali não se discute nenhuma conduta praticada por pessoa com foro privativo nesta Nenhuma! A matéria diz respeito à tal Turma, que seria arregimentada por Daniel Vorcaro, para fins ilícitos. Nenhum político, nenhum Ministro, nenhuma autoridade, enfim, é mencionada naqueles fatos." Defesa de Henrique Vorcaro, em manifestação ao STF

A investida das bancas de advocacia reflete o esforço de operadores do sistema financeiro para converter embates procedimentais e disputas de foro no tribunal em salvo-conduto processual.