Zanin aciona MPF e OAB após tentativa de burlar STF com IA

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de representações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar a primeira tentativa documentada de fraude processual com uso malicioso de inteligência artificial na Corte. O magistrado aplicou ainda uma multa equivalente a dois salários mínimos ao defensor responsável pela peça jurídica, em razão da quebra expressa do dever de lealdade processual previsto no Código de Processo Civil.

A medida foi adotada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1608713, pautado para deliberação na Primeira Turma do STF. A controvérsia original envolvia a anulação da nomeação de uma servidora para o cargo de oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em discussão sobre a aplicação de cotas raciais em concurso público. O recurso contra a decisão que negou seguimento ao pedido trazia instruções dissimuladas para tentar forçar a aceitação automática da tese.

Como funcionou a tentativa de manipulação por texto oculto

A tentativa de burla processual foi comunicada ao gabinete do relator no início de setembro pelo Núcleo de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação do Supremo. A análise técnica revelou que a petição utilizou a tática conhecida no meio cibernético como prompt injection, na qual comandos imperceptíveis ao olho humano foram introduzidos em duas páginas da peça jurídica.

Para ocultar os comandos de quem faz a leitura convencional, o autor da petição inseriu ordens digitadas em letras brancas, com tamanho reduzido e fragmentação incomum de vocábulos. O objetivo da manobra era fazer com que ferramentas automatizadas de triagem lessem as orientações invisíveis e passassem a redigir parecer favorável ou aprovar o recurso de maneira automática no sistema eletrônico do tribunal.

Defesa da integridade pública e resposta institucional

A tentativa de interferência artificial não produziu qualquer efeito sobre a análise de mérito do processo. O gabinete de Zanin esclareceu formalmente que não recorre a ferramentas de inteligência artificial para examinar ações ou redigir a fundamentação de decisões judiciais. O recurso da parte já havia sido rejeitado monocraticamente em agosto, com base na jurisprudência consolidada que impede o STF de reexaminar provas ou editais de concurso nessa etapa.

Ao manter a negativa de seguimento no voto apresentado à Primeira Turma, Zanin destacou a gravidade da artimanha contra a integridade da Justiça:

A inserção dos comandos representou uma tentativa de direcionar, de forma oculta, os sistemas de inteligência artificial do STF para a obtenção de decisão judicial favorável. Cristiano Zanin, ministro do STF

A rápida identificação da fraude e a resposta rigorosa do ministro — acionando o MPF para investigar crimes e a OAB para apurar falta ético-disciplinar — reforçam a segurança institucional e marcam um precedente fundamental na defesa das cortes públicas frente a investidas de manipulação tecnológica.