Zanin nega liminar para forçar abertura da CPI do Master no Senado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar que pretendia obrigar a Presidência do Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. A solicitação havia sido impetrada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Ao analisar o mandado, o magistrado concluiu que o parlamentar não comprovou a existência de uma omissão inconstitucional cometida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo a decisão, o pedido não detalhou a tramitação interna nem a conduta da Mesa Diretora diante dos diversos requerimentos protocolados sobre o mesmo caso.

Falta de prova de omissão e respeito ao rito legislativo

Zanin destacou que a jurisprudência da Corte exige demonstração inequívoca de irregularidade administrativa antes de qualquer interferência judicial nos trabalhos do Legislativo. O próprio autor do mandado havia reconhecido a apresentação de um requerimento prévio sobre o tema, sem esclarecer a ordem dos procedimentos na Casa.

Em casos dessa natureza, já decidi que o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra presidente da Casa Legislativa, deve trazer prova pré constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública. — Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal

Vieira criticou o despacho e afirmou que apresentará novos esclarecimentos ao STF para tentar viabilizar a comissão, sustentando que a ausência de resposta da presidência seria pública e reiterada.

Disputa política e o uso eleitoral de comissões

As manobras para acelerar CPIs ganharam intensidade após tensões no Judiciário, incluindo a suspensão de análises sobre o envio de 52 mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes e controvérsias envolvendo André Mendonça. Enquanto setores da extrema direita tentam desgastar as instituições e converter o caso em palanque, a cúpula parlamentar vinha segurando a tramitação.

Pelas regras constitucionais, a criação de uma CPI exige assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa, delimitação de fato determinado e prazo certo, além da necessária leitura formal do requerimento em plenário para que o colegiado comece a funcionar.