Ao lavar as mãos, Mendonça abre brecha para Flávio fatiar sigilos

Diante de um acordo assinado por ambos os lados para colocar na mesa extratos bancários, dados fiscais e registros telefônicos da disputa presidencial, o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escolheu a saída mais cômoda: lavar as mãos. Em decisão tomada nesta quinta-feira (22), o magistrado descartou qualquer papel mediador da Justiça Eleitoral e avisou que os próprios candidatos podem coletar seus dados no aplicativo do banco e publicar como e quando entenderem pertinentes.

A postura transfere para a arena eleitoral o controle sobre o que é ou não exibido, criando margem para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresente fatias convenientes de suas movimentações, enquanto tenta deixar de fora o que realmente interessa esclarecer.

O tribunal que manda puxar extrato no aplicativo

A decisão de Mendonça veio após o senador Camilo Santana (PT-CE), da coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentar um documento protocolado em conjunto com a advogada Maria Claudia Bucchianeri, da equipe jurídica de Flávio. O texto requeria que o vice-presidente do TSE requisitasse formalmente as informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, com publicação simultânea no portal DivulgaCandContas ou em página pública.

Em vez de garantir a integridade dos dados para o eleitor, Mendonça tratou a abertura de sigilos como trâmite caseiro. Segundo o ministro, extratos estão acessíveis no aplicativo bancário de cada um, declarações constam no portal da Receita e registros telefônicos podem ser solicitados às operadoras. Embora tenha admitido que a divulgação voluntária não substitui a verificação oficial por órgãos de controle para analisar possíveis inconsistências, Mendonça autorizou as campanhas a publicarem por ato próprio.

'Quem não deve, não recorta': a cobrança sobre a Alcazar

A resposta de Lula ao desafio foi imediata e integral. O presidente não se opôs à exposição de suas contas bancárias, fiscais e telefônicas e autorizou a inclusão de exigências feitas pela chapa de Flávio, como os extratos de cartões corporativos da primeira-dama, Janja, e registros do Instituto Lula.

O contraste central, contudo, reside naquilo que a defesa do petista cobrou que não fique oculto. A campanha de Lula pediu formalmente que a abertura alcance a Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz, amigo próximo de Flávio. Segundo a petição de Lula, a Polícia Federal encontrou registros indicando que o senador figurava como "usuário master" da conta da empresa em um banco privado, vínculo que teria sido desfeito em maio de 2025, após o início da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. O documento do presidente destacou:

Se, como [o candidato do PL] afirma, nada tem a esconder, não há razão para que a conta da Alcazar fique fora das gavetas que ele mesmo propôs abrir. Quem não deve, não recorta. — Petição da campanha do presidente Lula apresentada ao TSE

Lula insiste em árbitro oficial para garantir integridade

Para evitar que a iniciativa descambe para um vale-tudo de peças de propaganda e divulgações parciais, o presidente Lula protocolou nova petição para que André Mendonça reconsidere sua recusa e assuma a mediação do processo.

Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal arbitro do pleito, Sua Excelência, o eleitor brasileiro. — Trecho da petição enviada pela defesa de Lula ao ministro André Mendonça

O presidente do PT, Edinho Silva, reiterou a cobrança ao apresentar as informações: “Nós queremos que o nosso adversário, que o Flávio Bolsonaro faça o mesmo”. Enquanto Lula aposta na conferência simultânea e irrestrita, a recusa de Mendonça em mediar a publicação favorece quem pretende selecionar as páginas que o eleitor poderá ver.