Meta diz ao TSE que canal Exército do Lula cumpre regras

A Meta informou nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não cometeu infração às políticas da plataforma. O posicionamento técnico foi apresentado após determinação do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, provocada por uma representação da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em manifestação técnica enviada à Justiça Eleitoral, a empresa responsável pelo aplicativo declarou que a averiguação detalhada do canal com base nas diretrizes do serviço constatou a ausência de violações. A companhia também esclareceu pontos relativos à preservação e disponibilidade de dados, além de reiterar que inexiste serviço pago nessa interface.

A plataforma ressaltou ainda que as regras dos canais de WhatsApp seguem diretrizes próprias e vetam expressamente condutas voltadas a “coordenar danos, publicar falsidades ou deturpações, fazer-se passar por alguém ou enviar comunicações ilegais ou não permitidas, como mensagens em massa, mensagens automáticas ou discagem automática” — práticas não detectadas na ferramenta de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Questionamentos da oposição e avaliação judicial

A representação apresentada pela coligação de Flávio Bolsonaro alegava amplificação artificial e acusava o grupo de coordenar ações conjuntas de eleitores nas redes. Ao analisar o pedido preliminar de informações, Nunes Marques observou que a articulação política organizada por eleitores é assegurada pelas normas democráticas vigentes.

A mobilização de apoiadores é lícita e somente perde proteção quando empregada para fins ilícitos. Kassio Nunes Marques, presidente do TSE

Em nota oficial, o próprio TSE refutou leituras de que a solicitação de dados configuraria decisão prévia de banimento, destacando que a apuração seguiu rito estritamente informativo para avaliar o cumprimento dos termos de conformidade eleitoral.

Canal ultrapassa 10 milhões de participantes

Apesar dos questionamentos judiciais promovidos pela oposição, o canal administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) atingiu a marca de 10 milhões de seguidores às 17h50 desta sexta-feira. Com esse crescimento, o espaço se consolidou como o segundo maior canal de WhatsApp no Brasil, superado apenas pelo cômico “Pack de Figurinhas” (15,3 milhões) e à frente de perfis de grandes veículos e corporações, como Netflix (9,8 milhões) e g1 (6,1 milhões).

Garantia jurídica contra bloqueios arbitrários

Também nesta sexta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu medida liminar para assegurar o funcionamento da ferramenta de mobilização. O magistrado determinou que a Presidência do TSE não adote medidas administrativas para suspender o canal, restringir seu alcance ou suprimir funcionalidades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para a Meta em caso de cumprimento de ordens sem respaldo colegiado ou de juízo eleitoral competente.

Floriano ressaltou que decisões administrativas monocráticas não possuem atribuição para interditar canais informativos geridos por pessoas físicas e advertiu sobre o risco de abuso de poder institucional. Com o laudo técnico da Meta atestando conformidade com as regras, esvazia-se a ofensiva jurídica adversária contra a organização digital legítima do campo progressista.